o acesso ao amparo, segurança e proteção deste público estão na pauta da
deputada Luana Ribeiro, que na sessão matutina desta terça-feira, 22,
apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de os
condomínios residenciais e comerciais no Estado do Tocantins comunicarem
os órgãos de segurança pública competentes, sobre a ocorrência ou
indícios de violência doméstica e familiar.
Segundo a parlamentar, a intenção é contribuir para criação de
mecanismos que consigam barrar as práticas abusivas de violência
doméstica e todos os recursos devem ser empregados para esta finalidade.
De acordo com o PL, nos condomínios, tanto as ocorrências nas áreas
comuns, quanto as que acontecerem nas áreas privadas, a exemplo de
apartamentos e escritórios, mas que forem percebidas por terceiros,
deverão ser denunciadas imediatamente às autoridades.
“A violência doméstica e familiar não se configura apenas quando a
vítima é mulher, sendo constatado que esta patologia social também se
alastra contra crianças, adolescentes e idosos”, comentou Luana Ribeiro.
Ela ressaltou também que as autoridades de segurança pública reconhecem
que a maioria das ocorrências de violência doméstica e familiar poderiam
ser evitadas se fossem denunciadas imediatamente.
Amparo às vítimas
Outra proposição da deputada que também prevê o amparo as vítimas de
violência familiar é um anteprojeto de lei, encaminhado ao Governo do
Estado, que institui uma a bolsa-auxílio denominada “Cria Esperança”,
para transferência de renda a crianças e adolescentes cujas mães ou
responsáveis tenham sido vítimas de feminicídio.
Luana explicou que a proposta tem como objetivo endossar o combate a
violência contra a mulher e a proteção de crianças de adolescentes.
“Importante notar que, desde 2006, ano de sanção da Lei Maria da Penha,
é possível observar o avanço de medidas de combate a violência
doméstica. Contudo, é inegável que muito ainda precisa ser feito para
combater esta prática,” destacou a parlamentar.
Georgete Pinheiro
Foto: Clayton Cristus