Mães foram recebidas na sede da DPE-TO em Palmas. Foto: Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO
Por meio da Central de Atendimento em Saúde (CAS), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou nesta terça-feira, 29, na sede da Instituição, em Palmas, uma reunião com mães de crianças neurodivergentes assistidas pela Instituição. O objetivo foi acompanhar e avaliar o andamento dos processos para o tratamento multifuncional das crianças.
O encontro foi conduzido pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques – titular da 30ª Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CAS) – e contou com a participação do coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.
Durante a reunião, as mães relataram o cenário de dificuldades enfrentado por seus filhos, destacando a falta de acesso a tratamentos essenciais como terapia ABA, atendimento de fonoaudiologia, neuropsiquiatria, pedagogo e atendimento terapêutico escolar. “Nós buscamos o tratamento que o Município [Palmas] não está oferecendo. Meu filho, por exemplo, foi diagnosticado com dois anos, e desde então estamos em busca de ajuda da Justiça e da Secretaria da Saúde. Após um período com os cuidados do Estado, ele teve alta e ficou sob responsabilidade do Município, que até hoje não concedeu nenhum tratamento para ele”, contou uma delas.
Outra mãe, que também busca garantir os direitos do filho com transtorno do espectro autista (TEA), contou sobre as dificuldades e a ausência de suporte efetivo do poder público. “O juiz deferiu as terapias e até agora nenhuma foi realizada. Meu filho, que estava na Apae, já está há sete meses sem frequentar a escolinha. Recentemente ele passou por uma cirurgia de amígdala e adenoide e sofre crises convulsivas, o que exige ainda mais cuidados. Não é tarefa fácil. A gente está abandonada pelo Estado, só promessa, promessa, promessa e nada de cumprir”, desabafou a mulher.
Defensoria Pública
Na ocasião, o defensor público Arthur Pádua reforçou que a Defensoria Pública continuará tomando providências para as crianças terem seus direitos garantidos e respeitados. A Central de Atendimento em Saúde deverá oficiar à Câmara Municipal de Palmas e Assembleia Legislativa do Estado para que sejam realizadas audiências públicas sobre o atendimento a crianças neurodivergentes e cada processo será avaliado individualmente para a tomada das providências necessárias de cada caso.
“Nós temos mães mudando de Palmas para fazer o tratamento em Araguaína, porque se organizou o serviço lá e aqui não. A Capital ainda não ofereceu nenhum serviço. Em Palmas, tanto o Estado quanto o município estão omissos. Nós defendemos a criação de uma rede de atendimento especializado e até que seja criado é urgente credenciar a rede privada para garantir o atendimento”, completou.
Arthur Pádua informou que já houve contato com o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que sinalizou disposição para uma reunião e discutir a inclusão dessas políticas no orçamento de sua gestão.
Atuação contínua
Por meio de atuação de Arthur Pádua, a Defensoria Pública apelou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para que uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) tenha a oferta imediata do tratamento multiprofissional.
Com oito anos de idade, o menino tem epilepsia, hiperatividade intensa, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e crises compulsivas. Para o defensor público Arthur Pádua, que atua no caso em defesa da criança, o menino vem enfrentando uma espera indeterminada e injustificada pela rede pública para um tratamento digno e eficaz.
Neste caso, o Defensor Público oficiou a Corregedoria Geral de Justiça para que se averigue as negativas ao assistido em primeira instância, resultando que inúmeras crianças com TEA continuem sem tratamento adequado.