A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 20, o Projeto Piloto da regulação da porta de entrada da urgência e emergência adulta do Hospital Geral de Palmas (HGP). O documento apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) foi amplamente discutido com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO). A reunião contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPE-TO). O início da execução do projeto piloto é no dia 25/04/2022.
O HGP é porta de entrada para urgência e emergência, o projeto piloto tem como escopo regular as unidades de saúde dos municípios Palmas, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins e São Felix do Tocantins, que tem o HGP como a sua primeira referência em saúde. As unidades hospitalares de Miracema (Hospital Regional de Miracema), Paraíso do Tocantins (Hospital Regional de Paraíso) e Porto Nacional (Hospital Regional de Porto Nacional e Hospital e Maternidade Tia Dedé) também serão beneficiados nesse projeto, pois o HGP é a segunda referência em saúde dessas unidades.
“Devido a grande oferta de atendimentos e por ser nosso maior hospital, observamos algumas adequações que precisavam ser feitas para o melhor atendimento da população que busca o Hospital Geral de Palmas. Vale destacar que o projeto apresentado e aprovado hoje, não é excludente, ele apenas regulamenta e organiza o fluxo desses atendimentos e visa atender de forma organizada e com maior brevidade as demandas dos municípios e unidades hospitalares incluídos nesse projeto”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva de Santana.
O projeto traz um Protocolo que regulamenta o acesso à porta de entrada do pronto-socorro através das práticas regulatórias mediadas pela Central Estadual de Regulação (CER) e Núcleo Interno de Regulação do Hospital Geral de Palmas (NIR/HGP), seguindo as diretrizes e preceitos da Portaria GM/MS nº 1.559/2008, Portaria GM/MS nº 2.048/2002 e Resolução CFM nº 2.077/2014.
O documento especifica algumas etapas para acolhimento do paciente no HGP, bem como a autorização via Central Estadual de Regulação (CER), que receberá os pedidos dos municípios e avaliará os critérios de emergência e urgência, a partir de pacientes que estão ou requerem uso de suporte avançado de vida (ventilação mecânica, uso de droga vasoativa contínua, com doenças agudas, agudização de doença crônica ou evento externo clinicamente grave e com risco elevado de óbito).
“A partir da autorização pelo médico regulador, será realizada a confirmação da reserva do leito via NIR/HGP. A partir do momento em que é confirmada a reserva de leitos o médico plantonista da unidade de estabilização do hospital é acionado. Temos algumas especificações para a priorização imediata, que chamamos de vaga zero, que atenderá os pacientes com AVC, com infarto agudo do miocárdio, trauma grave e pacientes oncológicos”, destacou a assessora de gabinete da SES-TO, Alyne Nunes Mota.
O presidente do COSEMS-TO, Rondinelly Souza declarou que “aprovamos o projeto, que foi amplamente discutido e debatido com o COSEMS-TO em observância as necessidades dos nossos municípios e o que a população precisa. Gostaria de externar publicamente nosso agradecimento ao secretário Afonso e a toda equipe da Secretaria pelo empenho e dedicação com que tiveram na construção deste projeto que pode ser referência para todo o Estado”.
Presente no evento a promotora de justiça, Araína Cesárea Ferreira declarou que “esta é uma pauta de extrema importância e o Ministério Público tem acompanhado de perto o fluxo de entrada no HGP, com pedidos para normalizar a regulação e o que vemos hoje é um importante passo da gestão estadual no sentido de dar resolutividade a este problema”.
Outras pautas
Na reunião ainda foram apresentados entre outras pautas, os resultados do Previne Brasil e da Pactuação Interfederativa, referentes ao 3º quadrimestre de 2021, acompanhados pela Diretoria de Atenção Primária da SES-TO e informações sobre a mudança de referência para os procedimentos na especialidade de ortopedia do Município de Paranã – TO, que passará a ser o Hospital Regional de Gurupi (HRG).
Os gestores também aprovaram o Plano de Trabalho, Projetos e Pareceres Técnicos referentes ao Projeto Piloto para incremento financeiro para realização de cirurgias nos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Hospitais Municipais (HM), referente aos municípios: Araguacema, Cristalândia, Divinópolis, Dueré, Formoso do Araguaia, Natividade, Paranã, Peixe, Palmeirópolis, Miranorte, Pium, Monte do Carmo e Tocantinópolis.
“Este incremento financeiro para os HPP é essencial e gostaríamos de agradecer a atual gestão pela sensibilidade e por perceber o papel destas unidades, na assistência à população destes municípios. Nasci em um HPP e sei de sua capacidade e resolutividade quando tem um suporte que o Estado está nos sinalizando agora”, destacou o secretário municipal de Saúde, de Cristalândia, Mario Tolenito de Souza Neto.