Maria Cotrim
A chegada do final do mandato traz aos gestores municipais mais um desafio: o pagamento do 13o salário dos funcionários públicos municipais. Chamado de gratificação de natal para os trabalhadores pela lei no 4.090 de 1962, o 13o salário corresponde a 1/12 avos da remuneração do trabalhador por mês trabalhado e o parcelamento do mesmo é facultado pela legislação. Em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento (metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior caso o mesmo tenha trabalhado 12 meses completos) tem que ser paga de uma só vez até o último dia de novembro. A segunda parcela é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, e deve ser paga no mês de dezembro.
Essa gratificação dobra o gasto com pessoal das prefeituras nos meses finais do ano e tem efeitos consideráveis na economia no período em que é paga. Visando mensurar a realidade dos municípios no que tange o pagamento do 13o salário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu uma pesquisa nacional sobre o tema. O presente estudo busca analisar os resultados desta pesquisa bem como extrapolar os resultados obtidos para todos os municípios do país.
Do Tocantins 115 municípios responderam ao estudo, ou seja, 82,7%.Todos os municípios juntos pagarão R$ 125.883.557 milhões de décimo terceiro para 63.248 mil servidores públicos municipais. A média salarial é de R$ 1.990.
109 municípios informaram que o recurso oriundo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar no pagamento do 13 salário, 88,7% dos municípios do Estado estão com salários em dia e 11% não estão. 75,7% informou que vai pagar a folha de dezembro em dia, 13% informou que vai atrasar e 10% não respondeu.
72% dos prefeitos informaram que vão pagar o 13 em parcela única já 25% pretende parcelar. Maioria dos municípios entrevistados, ou seja, 77% quer pagar o décimo terceiro até dia 20 de dezembro.
O estudo
O estudo contará com cinco seções, além desta. A próxima seção descreve a metodologia utilizada na realização da pesquisa. Na terceira seção, os resultados da pesquisa passam a ser evidenciados, descrevendo os principais pontos para a amostra atingida. A quarta seção extrapola os resultados obtidos na amostra analisada para a população. Ou seja, trabalha com o comportamento do pagamento do 13o salário em todos os municípios brasileiros a partir dos percentuais resultantes da pesquisa. Por fim, a penúltima seção traz uma conclusão dos dados apresentados seguida por uma seção de anexos onde o formulário utilizado, as tabelas para os estados e os gráficos que ilustram os percentuais de municípios que atrasarão pagamentos são disponibilizados.
2. Metodologia
Buscando diagnosticar a situação dos municípios brasileiros com relação ao pagamento do 13o salário no presente ano, a CNM fez uma pesquisa junto às prefeituras municipais de todo o país. A pesquisa foi iniciada em 17 de novembro de 2016, concluída dia 7 de dezembro do mesmo ano e foi feita por manifestação espontânea.
Neste período, a CNM visou abranger os 5.568 municípios brasileiros, obtendo sucesso com 78,6% desses ou 4.376 cidades. Para evitar desvio de dados entre estados com maior ou menor quantidade de municípios, optou-se pela não definição de uma amostra estatística com um percentual de municípios de cada estado.
Houve tentativa de contato telefônico com todos os municípios do país. Para os gestores que não responderam o formulário pelo telefone o mesmo foi disponibilizado em diferentes canais para o recebimento da informação. Foram aceitas respostas por fax, e-mail, por correspondência e pela Internet. Além disso, a CNM manteve uma equipe de suporte da área de Assessoria Técnica e o do Setor de Pesquisas da CNM para o preenchimento dos formulários.