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Texto: Cinthia Abreu
Mais de 220 pacientes na fila que aguardam por procedimentos urológicos no
Hospital Geral de Palmas. Além disso, conforme apuração do CAS – Central de
Atendimento à Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, há pacientes
que aguardam até oito anos na fila por cirurgia de Urologia. Diante disso, a
DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa –
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde,
em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, propôs Ação Civil
Pública, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na
imposição de fazer, contra o Estado do Tocantins.
O objetivo é organizar serviço e o atendimento das filas de cirurgias eletivas
de Urologia, garantindo tratamento igualitário aos usuários e evitando
decisões conflitantes. A Ação busca ainda a regularização relação dos
materiais e insumos que se encontram em falta, destinados à realização dos
procedimentos urológicos.
A Ação é assinada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª
Defensoria Pública da Saúde e Maria Rosely Pery, promotora da saúde do
Ministério Público Estadual. Ela foi protocolada nesta quarta-feira, 20, e
pede em sede de antecipação de tutela: c.1 – Providencie, no prazo máximo de
10 (dez) dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos
necessários ao tratamento dos pacientes de urologia do Estado do Tocantins;
c.2 – Promova, a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera de
urologia, tendo em vista que a demora pode ter agravado o quadro clínico de
forma que a intervenção cirúrgica deva ser imediata (mudança de procedimento
eletivo para urgência); c.3 – Relacione os materiais e insumos que estão em
falta para a realização dos procedimentos, especificando a quantidade
necessária para a realização dos procedimentos cirúrgicos de todos os
pacientes que estão aguardando na fila. c.4 – Providencie no prazo de 30 dias
um plano estratégico que garanta a oferta de cirurgias urológicas de forma
organizada, com a devida gestão dos recursos humanos, afim de dar solução à
fila e evitar óbitos, já que muitos são pacientes com câncer de próstata e
muitos têm riscos de maiores agravos.
No mérito foi requerida a confirmação de todos os pedidos formulados em sede
de Tutela de Urgência, com a determinação para que o Estado do Tocantins
regularize os serviços de UROLOGIA NO ESTADO, dando vazão às filas existentes
no sistema de regulação, garantindo, deste modo, o tratamento dos pacientes,
em respeito ao que preceitua a Constituição Federal e legislação
infraconstitucional, nos termos do fundamentado no bojo desta ação, com a
condenação do Estado na oferta de todos os materiais, medicamentos e insumos
necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, mantendo um estoque
mínimo de 03 (três) meses de materiais e insumos, e a gestão eficiente dos
recursos humanos.
Estado
Foram ouvidos servidores do Setor de Urologia do Hospital Geral de Palmas,
ocasião em que se confirmou que os procedimentos urológicos não estão sendo
realizados por falta de materiais e insumos, tendo sido relatado ainda que não
há previsão para a realização dos procedimentos cirúrgicos, justamente pela
falta dos materiais e insumos necessários.
Conforme a Ação, a saúde no Estado do Tocantins atravessa um dos maiores caos
já enfrentados no histórico do ente federado, infelizmente por falta de gestão
onde se percebe claramente omissão/incapacidade da gestão de manter os
serviços contínuos, conforme determinado pela Constituição Federal
(continuidade-eficiência). O texto afirma que é reiterada prática de
desrespeito ao Poder Judiciário pela Gestão Estadual da Saúde, onde inúmeras
decisões judiciais são descumpridas, gerando demanda reprimida não apenas ao
Sistema Único de Saúde – SUS, mas também uma demanda de processos com
incontáveis doentes com suas necessidades assistenciais judicializadas.
Entenda o Caso
Ainda no mês de agosto de 2016, o Nusa expediu ofício à Secretaria Estadual de
Saúde do Tocantins, solicitando informações sobre a realização das cirurgias
de próstata, quais sejam: Quantas cirurgias foram realizadas nos anos de 2015
e 2016? Quais as providências adotadas para regularização dos procedimentos?
Em resposta, fora expedida informação, após dias da solicitação, de que em
2015 foram realizadas 105 cirurgias e em 2016 apenas 50 cirurgias. “A redução
do número de cirurgias de 2015 à 2016 foi de 50%, o que comprova a falta de
investimento em materiais e estrutura, dentre outros itens necessários à
realização dos procedimentos urológicos”, complementa a Ação.
Nesse sentido, objetivando garantir o tratamento dos pacientes, em julho de
2017 foi encaminhado novo ofício, solicitando as informações – “os
procedimentos cirúrgicos no setor de urologia estão sendo realizados de forma
ininterrupta? O procedimento em específico de cirurgia de RTU de bexiga está
sendo realizados na unidade hospitalar? No setor existem equipamentos
danificados que possam comprometer o atendimento dos pacientes? As cirurgias
eletivas e de urgência estão sendo realizadas de forma normal? E ainda foi
solicitada lista dos pacientes que aguardavam procedimentos urológicos na
unidade, de forma cronológica e enumerada.
Porém, a Sesau limitou-se a responder apenas que os pacientes estavam sendo
avaliados e posteriormente regulados pelo setor atinente do Hospital Geral de
Palmas, todavia, não comprovou a realização dos procedimentos cirúrgicos,
relatando apenas que os pacientes estavam sendo avaliados e regulados.