O plenário da Assembleia aprovou nesta quinta-feira, 6, a Resolução Nº 338, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a atribuição dos cargos comissionados da estrutura da própria Mesa, Lideranças, Comissões Permanentes e gabinetes dos deputados.
Segundo a Mesa Diretora, a edição da nova Resolução visa a dar mais clareza às atribuições dos cargos em comissão, especialmente àqueles que prestam assessoramento direto aos deputados.
Ao mesmo tempo, atende ao princípio constitucional da eficiência na administração pública. “A jurisprudência é uníssona na exigência de previsão legal expressa para as atribuições dos cargos públicos, inclusive os comissionados”, diz a justificativa do Projeto de Resolução.
Segundo a presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), a nova Resolução pretende qualificar ainda mais os serviços prestados pelos servidores lotados nos gabinetes. “Ao definirmos as atribuições desses cargos, estamos garantindo também que seus ocupantes se empenhem em obter o melhor resultado possível”, explicou.