No próximo domingo, 2, acontece em todos os municípios do País o processo eleitoral para escolha dos prefeitos e vereadores, que representarão a sociedade pelos próximos quatro anos.
Durante o período de campanhas, que atualmente com a Reforma Eleitoral acontece 45 dias antes da eleição, é comum serem divulgadas diversas pesquisas eleitorais no qual trazem resultados diferentes. Em entrevista ao Portal Gazeta do Cerrado, o coordenador de Gestão da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Denílson Mariano, explicou que na Capital foram registradas nos últimos três meses, por inúmeras empresas 43 pesquisas. Já no Estado, de 15 de setembro até esta quinta,29, foram mais de 100 registros.
Denílson Mariano frisou ainda que as pesquisas realizadas por entidades e empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral, de acordo com o art. da Lei nº 9.504/1997, por meio do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme determina a Res.-TSE nº 23.453, de 15.12.2015, caso contrário o resultado da pesquisa é considerado inválido para o TRE.
Ele reforçou ainda que “divulgar pesquisas eleitorais sem registro é crime e o responsável poderá ser condenado ao pagamento de multa, até detenção”. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, pois cabe aos eleitores, candidatos, sociedade de modo geral e principalmente o Ministério Público questionar, denunciar e impugnar as pesquisas que eventualmente possuem resultados manipulados.
” Qualquer cidadão que sinta-se lesado pode entrar com ação junto ao MPE para investigar a procedência e resultado das pesquisas. A Justiça Eleitoral cabe controlar os resultados e divulgar para que chegue ao conhecimento da sociedade”. disse o coordenador que frisou a transparência do processo onde qualquer pessoa pode ter acesso ao conteúdo das pesquisas por meio do site da Justiça Eleitoral, pelo link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/pesquisas-eleitorais/consulta-as-pesquisas-registradasl: