Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas – Foto – Edu Fortes/Prefeitura de Palmas
Dando continuidade à política de valorização do servidor público municipal, a prefeita Cinthia Ribeiro concede o índice de 7% relativo à Data-base 2023 por meio da Medida Provisória n° 1/2023. Para 11.480 servidores efetivos e temporários, os salários terão a inflação corrigida e o poder de compra garantido, acima do índice oficial, que ficou em 5,93%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
A Data-base 2023 de 7% é possível em virtude do equilíbrio fiscal, cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somando a capacidade financeira do município de honrar os compromissos.
A prefeita Cinthia assinou a MP na tarde desta terça-feira, 31, acompanhada dos secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, e da Casa Civil, Gustavo Bottós. “Seguimos valorizando os servidores municipais e reconhecendo o trabalho de quem tanto contribui para o desenvolvimento de nossa cidade e faz ela crescer. Apesar do Executivo não ser obrigado a pagar este ajuste, nós realizaremos o pagamento com um percentual acima da média nacional.”
Na gestão de Cinthia Ribeiro em todos os anos foram concedidas as correções inflacionárias, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2019, de que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais – datas-bases – no vencimento dos servidores. Confira:
Data-base 2019: 3,43%
Data-base 2020: 4,48%
Data-base 2021: 4,52%
Data-base 2022: 10,16%
“Uma das prioridades que adotei quando assumi a Prefeitura de Palmas em 2018 foi organizar as finanças do Município e assim garantir uma gestão com saúde financeira e equilíbrio fiscal que permitisse contratações de empréstimos, arrecadação tributária com justiça social, investimentos em obras estratégicas. E, não menos importante, pagamento dos direitos dos servidores e a correção inflacionária dos seus salários”, explica a prefeita Cinthia.
A Prefeitura de Palmas, na atual gestão, também quitou no ano passado todos os passivos de progressões e promoções, não pagos por outras gestões. E vem implementando as evoluções funcionais nas datas corretas, sem gerar débitos futuros com os servidores municipais. Além da criação para todos os servidores públicos – efetivos, contratados e comissionados – do auxílio-alimentação nos valores de R$ 400,00 e R$ 500,00. Aos estagiários, os valores da bolsa-auxílio, no final de 2022, tiveram reajustes de 3,3% a 50%.
Fonte – Secom Palmas