Teve início, nessa segunda-feira (23/1), o Mutirão de Cartas Precatórias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas. Os trabalhos seguem até o dia 31 de janeiro, com o total previsto de 122 audiências designadas.
O magistrado responsável pelo mutirão, juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, ressaltou a importância da iniciativa. “O mutirão de Cartas Precatórias tem o intuito de agilizar ainda mais os processos para que o cidadão intimado e todos aqueles que participam da ação possam resolver a questão de forma mais ágil. É deste modo que o Poder Judiciário efetiva o trabalho em prol da sociedade”, afirmou.
Durante os sete dias de ação, os atendimentos serão realizados a partir das 13 horas, obedecendo à ordem de chegada. Estão previstos até 20 atendimentos por dia no Fórum de Palmas.
Carta Precatória
A Carta Precatória é um instrumento utilizado pelos magistrados para transpor as barreiras da incompetência territorial. É uma forma de colaboração entre juízos, visando o cumprimento dos atos judiciais. Como cada juiz responde apenas ao que diz respeito à comarca em que atuam, por meio dessa medida os magistrados podem solicitar, entre si, que determinados atos necessários ao andamento dos processos sejam cumpridos independente da jurisdição de cada um.