Mais de 14.700 produtos apreendidos pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), com processos jurídicos e administrativos já tramitados e finalizados, serão incinerados até o próximo dia 11 de setembro, no Aterro Sanitário Municipal.
Brinquedos, artigos escolares, equipamentos de proteção individual, copos plásticos descartáveis, isqueiros, materiais elétricos, eletrodomésticos e eletroportáteis fazem parte dos produtos irregulares que foram apreendidos e que não têm condições de serem comercializados por não contarem com a certificação do Inmetro. Uma vez identificados como não aptos ao consumo, os produtos são destinados à destruição.
Para a presidente da AEM, Débora Batista Almeida Vasconcelos Miola, a agência tem a atribuição educativa de orientar sobre a necessidade da certificação dos produtos, que são testados e avaliados antes de serem inseridos no mercado. “É importante a conscientização por parte do fabricante e do comerciante da necessidade do selo de identificação de conformidade. Se o produto fere os princípios da segurança, saúde e meio ambiente, ele está impróprio para comercialização e também para a doação. Além disso, muitos dos produtos apreendidos apresentam grande risco à saúde do consumidor”, informa a gestora.
Processo de destruição
Durante as ações de fiscalização, os produtos que são identificados com ilícitos metrológicos são apreendidos para posterior destruição. Se o produto não tem o selo de identificação de conformidade, ele não está apto a ser comercializado e é necessário o descarte, que é realizado após a tramitação legal do processo e a divulgação de Ata de Destruição de Produtos no Diário Oficial do Estado. Vale destacar que toda a execução e licitude do processo de coleta dos produtos apreendidos é acompanhada por uma comissão de servidores da AEM.
Agência de Metrologia
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) tem a missão de atuar na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial respeitando as normas vigentes.
Delegada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a AEM é membro integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI), atuando em todo o território do Tocantins baseada na legislação metrológica e, principalmente, na busca pela conscientização das instituições, por meio de trabalhos educativos, da necessidade da certificação dos produtos.
Compete à AEM a fiscalização e, quando necessário, a apreensão produtos e instrumentos irregulares no comércio, sem o selo de identificação da conformidade.