A comunidade do setor Jardim Querido viveu uma noite memorável neste mês de julho, com a entrega de 191 títulos definitivos de propriedade, já registrados em cartório. Uma ação do REURB – considerado o maior Programa de Regularização Fundiária Urbana existente na história do município. A iniciativa integrou as atividades alusivas ao aniversário de 158 anos de emancipação política da cidade.
A concessão dos títulos visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais. Esses títulos proporcionam desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.
O local faz parte da área total de 145.702 m², cedida pela União ao Município, em 2018.
A entrega do documento foi feita pelo prefeito Joaquim Maia, pelo vice-prefeito Ronivon Maciel, e pela secretária Sarah Mourão, com a participação do secretário-executivo de Regularização Fundiária, Thélio Pereira.
O REURB está sendo executado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, capitaneada pela secretária Sarah Mourão, junto com o Departamento de Regularização Fundiária.
Defensor e incentivador do projeto, ao falar às famílias que lotaram a rua do bairro, o prefeito Joaquim Maia se lembrou do tempo de espera dos moradores, até a realização do sonho de obterem o documento que garante a propriedade do imóvel onde moram.
“Entregar essa documentação oficial aqui no Jardim Querido “terceira etapa”, é muito gratificante, pois vem para promover dignidade e cidadania às pessoas, bem como, mostrar o quanto temos buscado trabalhar com as políticas públicas, com empenho e compromisso”, avaliou o prefeito de Porto Nacional.
Em sua fala, a secretária Sarah Mourão fez um histórico sobre os processos que hoje culminam na regularização fundiária de Porto Nacional. Para ela, a entrega de títulos definitivos no setor Jardim Querido – terceira etapa – mostrou o comprometimento da atual gestão com a política de habitação, lembrando que para fazer acontecer um projeto desses é preciso trabalhar com seriedade.
“Desde o início da gestão Joaquim Maia e Ronivon Maciel, que vislumbramos trabalhar com a regularização fundiária. E com o REURB não temos medido esforços. Vocês agora são de fato donos de suas residências”, festejou a secretária da Habitação, Sarah Mourão, frisando, ainda, que nenhum outro gestor esteve tão atento com esse aspecto da comunidade, que o prefeito Joaquim Maia.
Conforme o secretário-executivo de Regularização Fundiária, Thélio Pereira, a gestão municipal, consciente da importância da regularização, já está também com dois bairros em fase de registro, o Vila Operária e o São Francisco.
Ainda de acordo com o técnico, o trabalho não para e avança para outros bairros, que ao todo somam 23 setores e 4 mil famílias.
“Ao todo são 23 núcleos. O núcleo Jardim Querido “terceira etapa” é o primeiro a ser concluído, depois de todo processo de topografia, levantamento social, levantamento urbanístico e de ações jurídicas. Nesse sentido, conseguimos concluir o Jardim Querido com êxito. Com esse trabalho estamos avançando agora para os distritos da Escola Brasil e Pinheirópolis”, explicou o secretário do REURB, Thélio Pereira.
A legitimação de posse somente foi possível depois de muito trabalho da gestão, bem como do empenho de toda a equipe técnica, que cumpriu várias etapas até o momento do cartório de registro de imóveis.
Durante a solenidade, o secretário Mauro Santana ressaltou a relevância do Patrimônio da União no processo de regularização das moradias. “Estamos falando de uma política pública que traz dignidade aos beneficiários, e garante um direito resguardado constitucionalmente”, disse.
Por sua vez, o superintendente do SPU no Tocantins, Lúcio Alfenas, salientou que a política fundiária é uma política econômica, e que os títulos definitivos estabelecem a segurança jurídica para, dentre outras possibilidades, adquirir financiamento e investimento.
“O título é condicionante pra qualquer contratação, principalmente para os bancos públicos. Esse benefício é a oportunidade das pessoas melhorarem a qualidade de vida, e pra nós do Patrimônio da União é muito gratificante estar consolidando essa entrega aqui em Porto Nacional”, concluiu.
Marcaram presença e prestigiou mais esta ação da prefeitura, o secretário adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), Mauro Santana, o superintendente do SPU no Tocantins, Lúcio Alfenas, além do ex-vereador Neto Ayres, representando seu irmão, deputado federal Vicentinho Júnior.
O evento contou ainda com a presença de secretários municipais, vereadores, servidores e a comunidade.
A felicidade tomou conta da comunidade que aguardava com entusiasmo para receber, das mãos do prefeito, o documento definitivo de posse da sua propriedade.
“Estou chorando de alegria por receber este documento das mãos do nosso prefeito Joaquim Maia”, revelou Sebastiana Pires, consultora de produtos cosméticos.
Todo esse trabalho em prol da comunidade teve que contar com o apoio fundamental da Câmara Municipal, e não teve nenhum custo aos contemplados.
REURB
A Lei n° 13.465/2017 determina os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A referida lei garante ainda o direito social à moradia digna e as condutas de vida adequadas, se subdividindo em duas tratativas:
Reurb-S: denominado para as áreas de interesse social, com isenção de várias taxas e a facilidade de registro de imóveis.
Reurb-E: destinado para áreas com cobrança onerosa de valores, com fins de regularização.
Fonte: Ascom Porto Nacional
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