O Procon Tocantins notificou 21 escolas particulares de Palmas e de municípios do interior, por não exigir comprovante de vacinação no ato da matrícula. A fiscalização é uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que está acompanhando o andamento da vacinação.
Segundo com o MPE, 71 escolas passaram pela vistoria dos órgãos. A exigência do cartão de vacinação atende a Lei Estadual 3521/2019, que especifica que as crianças precisam estar com a aplicação de todas as vacinas obrigatórias em dia, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente.
A vistoria aconteceu em Palmas, Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis, cidades em que há núcleo do órgão. São não teve em Dianópolis, que também dispõe de equipes, porque a cidade não tem escolas particulares, informou o Procon.
A ação ainda visa elevar os índices da cobertura vacinal no Tocantins, para aumentar a proteção contra diversas doenças. O MPE alerta que os pais ou responsáveis que não apresentarem comprovante deverá ter os dados informados pela direção das escolas ao Conselho Tutelar e MPE.
Para as escolas públicas, o órgão recomendou chegou a recomendar às prefeituras para que as diretorias exijam a apresentação do cartão nas unidades escolares de sua rede, além de adotar providências para facilitar o acesso às vacinas.