No último domingo, 06, mais de 20 mil eleitores compareceram aos 18 locais de votação para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Palmas, para o quadriênio 2020/2023. A apuração aconteceu na ETI Eurídice Ferreira de Mello, no setor Aureny III, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) tem até quarta-feira, 09, para divulgar o resultado preliminar da eleição.
Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município nº 2.220, de 11 de abril de 2019, o CMDCA tem até o dia 30 de outubro para divulgar o resultado definitivo da eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar. O presidente do CMDCA, Claudiney Leite de Souza, explica que esse é um processo demorado, uma vez que ainda cabem recursos.
Dos 83 candidatos que participaram do processo de escolha, foram escolhidos 20 titulares e 20 suplentes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para as seguintes regiões da Capital: Norte, Central, Sul I e Sul II.
Os candidatos que se sentirem prejudicados poderão entrar com recursos no período de 09 a 11 de outubro, e a comissão eleitoral tem de 14 a 16 de outubro para julgar os pedidos de impugnações. No dia 18 será divulgado o resultado do julgamento, e os candidatos terão de 21 a 23 de outubro para interpor recursos quanto ao julgamento das impugnações. Já no dia 28 será divulgado o resultado do julgamento dos recursos e no dia 30 de outubro de 2019 será a proclamação do Resultado Final da Eleição para o Conselho Tutelar de Palmas.
A votação ocorreu em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observando as disposições das resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins.
Posse
A posse dos novos conselheiros tutelares está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no Art. 50 da Lei Municipal nº 1553, de 11 de junho de 2008; e resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, quando tomarão posse os 10 candidatos mais votados por região, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade com os demais pretendentes.