Foto: Luciano Ribeiro
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), realiza a entrega de 202 unidades habitacionais às famílias contempladas pelo Programa Pró-Moradia, na Arso 131 (Quadra 1.303 Sul), em Palmas. As casas foram construídas em parceria entre Caixa Econômica, Governo do Estado e União, com o objetivo de contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social, oportunizando moradia adequada e mais qualidade de vida. A entrega ocorrerá nesta quarta-feira, 4, às 8 horas.
O contrato do Programa foi firmado ainda em 2008, na antiga gestão do governador Marcelo Miranda, e contou com R$ 27 milhões em recursos. Esta é a terceira e última etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 unidades na primeira e segunda etapas, totalizando 654 unidades. Nesta etapa, serão entregues 196 unidades convencionais e 6 unidades adaptadas a pessoas com necessidades especiais.
Nesta terceira etapa, assim como nas anteriores, foram realizados os serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública. Juntas, as etapas vão atender um total de 654 famílias, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas.
Seleção
Conforme Instrução Normativa nº 41, de 23 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, os beneficiários que se enquadram no programa devem possuir renda familiar de até R$ 1.600 por mês, residir em Palmas há mais de três anos consecutivos, não possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiários de outros programas habitacionais.
Para a seleção, a Sehab elegeu famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente aptas, conforme o processo de habilitação realizado pela equipe de assistentes sociais da pasta, tendo como prioridade idosos, famílias com menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio, e pessoas com doenças e deficiências.