Incentivos fiscais do Governo do Tocantins ganham destaque por contribuir diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense – Foto: Divulgação
O Governo do Tocantins, em busca da consolidação de um desenvolvimento econômico moderno, competitivo, socialmente mais justo e sustentável, investe em mecanismos para atrair investimentos que gerem impactos positivos para o Estado. Entre as iniciativas, os incentivos fiscais ganham destaque por contribuírem diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense. Nesta quinta-feira, 25, celebra-se o Dia da Indústria.
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) preside o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) e exerce um papel estratégico para garantir, sobretudo, a geração de emprego e renda no Tocantins. Segundo o titular da pasta, Carlos Humberto Lima, a secretaria é a porta de entrada de todo o empreendedor no Estado.
“Nossa secretaria exerce um papel essencial na atração de investimentos para o Estado, tanto com as empresas que desejam se instalar aqui quanto com aquelas já estão instaladas e que desejam se expandir. Atualmente, por meio do CDE-TO [Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins], operacionalizamos seis leis de incentivo fiscal, que têm como objetivo estimular o investimento, o crescimento e a geração de empregos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico no Tocantins. Estamos dinamizando nosso trabalho, com reuniões mensais para dar celeridade ao processo de instalação de novas empresas no Estado, além da ampliação e da modernização dos parques industriais”, explica o secretário Carlos Humberto.
Atualmente, 213 empresas possuem incentivo no Estado do Tocantins pelo programa Pró-Indústria, Lei n° 1.385/2003. Nos anos de 2021 e 2022, foram concedidos incentivos fiscais para 82 empresas do setor industrial de 29 municípios diferentes, representando a geração de mais de 7 mil empregos.
O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou que, desde o início da sua gestão, faz questão de manter as portas abertas para o setor industrial, promovendo um relacionamento baseado no diálogo e no trabalho integrado em prol do desenvolvimento do Estado.
“Buscamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com o setor produtivo. Estamos de portas abertas para receber qualquer empreendimento que deseje se instalar ou ampliar seus investimentos no Tocantins, pois entendemos que esse relacionamento é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o Governador.
Incentivos Fiscais
O Estado do Tocantins, por meio do CDE-TO, concede incentivos fiscais por meio das Leis n° 1.349, de 13 de dezembro de 2002; n° 1.355, de 19 dezembro de 2002; n° 1.385, de 9 de julho de 2003; n° 1.641, de 28 dezembro de 2005; n° 1.695 de 13 de junho de 2006; e n° 1.790, de 15 de maio de 2007. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda; a descentralização das atividades econômicas; a atração de novos investimentos; as competitividades das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas, para estimular o desenvolvimento das cidades de modo mais sustentável e eficiente.
As empresas podem ser beneficiadas com a redução da carga tributária do Imposto Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para pleitear os incentivos, os técnicos ou empresas, devidamente habilitados e cadastrados nos órgãos de registro profissional e credenciados com o CDE, devem apresentar um Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeiro ao Conselho, em nome do titular da secretaria.
A política de incentivos é voltada para indústrias em geral, indústria do pescado, indústria da pecuária e agroindústrias. A partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e acompanhadas, de forma a identificar sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Emprego no Setor Industrial
De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no último dia 27 de abril, o Tocantins fechou o primeiro trimestre deste ano com um saldo positivo na geração de empregos formais no setor da Indústria, com 2.729 admissões; contra 2.429 desligamentos, gerando um saldo de 300 novos postos formais de trabalhos. Atualmente, o setor emprega 23.474 trabalhadores, o que corresponde a 10,45% do total de trabalhadores formais no Estado.
Nos últimos 12 meses, o Estado vem progredindo na geração de postos no setor industrial. Na análise entre admitidos e desligados, somente neste setor, o Tocantins registrou a abertura de 1.390 postos de trabalho.
Fonte – Secom Tocantins