De acordo com o balanço apresentado pela Superintendência de Trânsito, nesta segunda-feira, 3, foram emitidos 75 autos de infrações por desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as infrações, as mais frequentes foram conduzir veículo sem habilitação/permissão para dirigir e conduzir veículo sem o devido licenciamento.
Durante a operação foram recolhidas cinco CNHs, porque os condutores se recusaram ao teste de alcoolemia e uma foi recolhida devido o condutor ter apresentado no teste do bafômetro 1,14mg/l de álcool, se enquadrando no crime de trânsito, conforme estabelece o Art. 165 do CTB.
O gerente de fiscalização Paulo de Lima explica que a medida administrativa adotada para a pessoa que se recusa a fazer o teste do bafômetro é recolher a CNH e autuá-la. “A recusa ao bafômetro gera o recolhimento da habilitação e gera infração de trânsito, isso é amparado pelo CTB. Quando a pessoa embriagada faz o teste do bafômetro e passar do limite estabelecido, ela vai presa. É emita a ordem de prisão e a conduzimos até a delegacia e ela só é liberada mediante fiança”, complementa Lima.
A Operação da Lei Seca contou com a participação dos Agentes Municipais de Trânsito, Guardas Metropolitanos de Palmas, Agentes de Trânsito do Detran e policiais militares.