Mais de 50 municípios do Estado podem ter transferências constitucionais suspensas

Maju Cotrim

8 anos atrás

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 2.713 Municípios ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A entidade lembra os gestores que essa medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de janeiro.

Do Tocantins 57 municípios estão nesta situação.

Todos aqueles que não homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março.

O processo funciona da seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e a senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.Penalização

A CNM lembra que o prazo para envio dos gastos em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a partir de 2 de março, Municípios que não se regularizarem poderão ter suas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensas. Não deixar para última hora é fundamental.

Na consulta de 3 de fevereiro, 4.258 Municípios ainda não haviam homologados as informações contábeis ao Siops.

Siops

O Siops, disponibilizado pela internet, tem com objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.

Em caso de dúvidas, o gestor poderá enviar e-mail para: siops@saude.gov.br. Se precisar de informações sobre o conteúdo ou informações contábeis, para demonstração no Siops, a entidade orienta que procurem os coordenadores dos Núcleos Estaduais.

Confira a lista dos municípios do Estado nesta situação:

170.035 Aliança do Tocantins

TO 170.040 Almas

TO 170.100

Ananás TO

170.130 Aragominas TO 170.200 Araguaçu TO 170.240 Arraias TO 170.255 Augustinópolis TO 170.290 Axixá do Tocantins TO 170.300 Babaçulândia TO 170.307 Barra do Ouro TO 170.310 Barrolândia TO 170.320 Bernardo Sayão TO 170.330 Bom Jesus do Tocantins TO 170.370 Brejinho de Nazaré TO 170.380 Buriti do Tocantins TO 170.382 Cachoeirinha TO 170.386 Cariri do Tocantins TO 170.388 Carmolândia TO 170.390 Caseara TO 170.460 Chapada de Areia TO 170.510 Chapada da Natividade TO 170.550 Colinas do Tocantins TO 170.555 Combinado TO 170.610 Cristalândia TO 170.625 Crixás do Tocantins TO 170.650 Darcinópolis TO 170.700 Dianópolis TO 170.720 Dois Irmãos do Tocantins TO 170.730 Dueré TO 170.740 Esperantina TO 170.825 Fortaleza do Tabocão TO 170.900 Goiatins TO 171.180 Juarina TO 171.200 Lajeado TO 171.215 Lavandeira TO 171.245 Luzinópolis TO 171.320 Miracema do Tocantins TO 171.360 Monte do Carmo TO 171.380 Palmeiras do Tocantins TO 171.395 Muricilândia TO 171.430 Nazaré TO 171.510 Novo Acordo TO 171.525 Novo Jardim TO 171.620 Paranã TO 171.670 Colméia TO 171.750 Pium TO 171.790 Ponte Alta do Tocantins TO 171.800 Porto Alegre do Tocantins TO 171.830 Praia Norte TO 171.865 Rio da Conceição TO 171.880 Sampaio TO 171.886 Santa Fé do Araguaia TO 171.900 Santa Tereza do Tocantins TO 172.020 São Miguel do Tocantins TO 172.030 São Sebastião do Tocantins TO 172.049 São Valério da Natividade TO 172.080 Sítio Novo do Tocantins TO 172.125 Tupirama TO