Desde que a medida que permite a prorrogação de prazos para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi publicada pelo governo estadual e passou a vigorar, centenas de candidatos a motoristas no Estado já procuraram o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) para fazer a solicitação.
De acordo com a Gerência da Banca Examinadora do Detran, que é a responsável por avaliar esses pedidos, um total de 591candidatos já foram beneficiados com a a medida.
O objetivo da iniciativa é conceder aos futuros motoristas um prazo mais estendido para concluir a tão sonhada primeira habilitação.
Segundo o gerente da Banca Examinadora do Detran Tocantins, Dionelson Brito dos Santos, a portaria veio favorecer os condutores que por algum motivo não puderam concluir o processo de habilitação. “Os candidatos têm procurado o órgão, diariamente, para fazerem a solicitação”, afirmou o gerente.
A Portaria 395/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em novembro do ano passado. O documento implementa a reativação e prorrogação do prazo para a conclusão dos processos de primeira habilitação, vencidos.
O prazo prorrogado pode ser pelo período de 30 dias até 12 meses, de acordo com análise da Comissão de Avaliação, não excedendo o prazo de dois anos, sendo este computado a partir da data de abertura dos processos. A Portaria já está em vigor desde a data da publicação.
Os processos em que os candidatos não concluírem o Exame de Aptidão Física e Mental (não vencido), Avaliação Psicológica, Curso Teórico-Técnico, Exame Teórico-técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e Exame de Prática de Direção Veicular, nesta ordem, para obtenção da primeira habilitação, no prazo acima estabelecido, serão cancelados.
O parecer emitido pela Comissão de Avaliação será parte integrante do processo para a emissão da CNH Provisória ou Permissão Para Dirigir (PPP). Ainda conforme a referida Comissão, somente o candidato poderá solicitar a prorrogação do processo.
Para quem mora em Palmas, o primeiro passo é procurar, pessoalmente, a Diretoria de Operações que fica no bloco 5 – Veículos, na sede do Detran, na região Norte de Palmas, ou os Postos Avançados de Atendimento na capital (Palmas Shopping, Taquaralto e Luzimangues).
Para quem reside no interior do Estado, pode ir a qualquer uma das 29 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Para a solicitar, o candidato deverá preencher um formulário próprio que será fornecido pelo Detran, e anexar uma cópia do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), que será encaminhado à Diretoria de Operações, para avaliação.