O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, instaurou uma representação na 4ª Relatoria da Corte nesta segunda-feira, 11, buscando uma liminar que impeça a Prefeitura de Palmas de realizar quaisquer pagamentos relacionados ao contrato de ornamentação natalina. O pedido fundamenta-se em indícios de sobrepreço, apontando discrepâncias de valores que somam aproximadamente R$ 523.983,00 em comparação com outras atas de registro de preços.
Natal Cidade Encantada. Decoração natalina no Espaço Cultural de Palmas – Foto: Lia Mara
O Ministério Público de Contas (MPC) ressalta que a Capital destinou expressivos R$ 16.790.976,00 para ornamentação natalina em 2023, um montante quatro vezes superior aos R$ 4.076.760,00 investidos no mesmo propósito em 2022. Alegando possível desrespeito ao princípio da responsividade, Zailon Miranda levanta questionamentos sobre gastos específicos, como os R$ 834.750,00 para a locação de uma casa decorativa, mais R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 destinados a uma árvore natalina.
Além do aumento exponencial dos gastos, o MPC critica a opção de Palmas por um lote único em vez do fracionamento por itens, conforme previsto na Lei Federal 8.666 de 1993. Para o procurador, essa abordagem adotada pelo município, por meio de sua Fundação Cultural, revelou-se desvantajosa, prejudicando a competitividade do certame e violando o princípio constitucional da eficiência.
Outro ponto de preocupação destaca a necessidade de investigar a relação entre as três empresas contratadas pela Prefeitura. Segundo o MPE, todas estão localizadas no mesmo endereço, diferenciando-se apenas pelas salas ocupadas. Mais intrigante ainda, duas delas compartilham o mesmo sócio-proprietário, que também é o representante da terceira. Adicionalmente, as propostas apresentadas durante a licitação demonstram semelhanças, indo desde erros de digitação até a formatação.
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O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.
Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Av. Tocantins (Taquaralto), Buritirana, Taquaruçu, Av. I entre Jardim Aureny I e III TLO-05 (Taquari), Av Teotônio Segurado Sul ( após o túnel da LO-19 (até o Estádio Nilton Santos), Av. JK, Parque dos Povos Indígenas, Alameda Jardins. Av. NS-02, Av. LO-03, Praia da Graciosa, Av. Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.