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A gestão Camila Fernandes, é obrigada a destinar recursos milionários planejados, que seriam aplicados em benfeitorias de obras e instalações públicas em pagamento de precatórios judiciais.
Em menos de 2 anos de gestão, a prefeitura de Miracema pagou, nesta quinta feira 31 de agosto, o valor de R$; 6.340.404,42 (Seis milhões trezentos e quarenta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), dívidas originadas de ações judiciais ocasionadas a débitos trabalhista das ONGS (Restaurar e Isis) que prestaram serviços junto ao município de Miracema entre os anos de 2013 a 2016.
Conforme a notificação recebida pela Prefeita Camila Fernandes no dia 28 de agosto, o não pagamento em 10 dias levaria ao bloqueio judicial nas contas do município, e a gestão vem economizando e juntando valores em caixa, para realizar pagamento de precatório, RPV e dívidas previdenciárias e PASEP, para poder manter o município em dias, assim podendo realizar convênios com governo federal e estadual.
Ainda em agosto de 2021, foram desembolsados dos cofres públicos cerca de R$: 2.354.069,53 (Dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) referente a Precatórios vencidos da gestão anterior, também dividas atribuídas ao poder público decorrente de ações judiciais referentes ás dívidas trabalhistas referentes às ONGS (Restaurar e Isis).
A Prefeita Camila Fernandes ressalta que quando a administração pública não administra com respeito e zelo pelo dinheiro público a conta vem, e essa conta chega caro trazendo grandes prejuízos para o Município que tanto tem sofrido com maus administradores. “Todo esse montante de quase R$: 17.120.828,01 (Dezessete Milhões, Cento e vinte mil e oitocentos e vinte e oito reais e um centavos),faltando o montante de quase de R$: 3.000.000,00 (Três milhões) ainda a pagar até o final do mês de dezembro de 2022, o quanto de obras seriam realizados, maquinários adquiridos, estradas rurais e pontes recuperadas.”
Confiram os valores pagos referentes a dívidas em geral.
DESCRIÇÃO DA DIVIDA VALORES
Precatório de 2020 e pago em 2021 R$: 2.354.069,53
Precatório de 2021 e pago em 2022 R$: 6.340.404,42
Precatório de 2022 a pagar em 2022 R$: 3.000.000,00
RPV pagos em 2021 R$: 1.108.283,94
RPV pagos em 2022 R$: 186.759,61
Dívidas Previdenciárias parceladas R$: 1.662.742,22
Dívidas Pasep parceladas R$: 1.807.777,14
Dívidas FGTS parceladas R$: 660.791,15
Dividas Energisa parceladas R$: 498,105,07
TOTAL GERAL R$: 17.618.933,1
Fonte – Secom Miracema do Tocantins