Vários órgãos encaminharam nota conjunta na qual se manifestam sobre fala do secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini durante sua na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 5.
O secretário teria dito que os órgãos de controle iriam pedir de joelhos pela instalação de hospitais de campanha. Para os Chefes dos órgãos do TO, a declaração foi “descabida e ofensiva”.
O secretário esteve na Casa de Leis para explicar as medidas contra a pandemia no TO.
A Gazeta solicitou um posicionamento do secretário sobre a nota.
Veja a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
Acerca da explanação realizada pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 5, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) consideram descabida e ofensiva a colocação de que os órgãos de controle virão a “pedir de joelhos” pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado.
Os órgãos do Ministério Público acrescentam que é um dever constitucional do Poder Executivo se preparar para garantir aos cidadãos o direito à saúde. Portanto, em um quadro de normalidade democrática, jamais deve ser sugerida a necessidade de instituições clamarem por uma iniciativa que é própria do Estado e que os respectivos gestores devem ter como obrigação natural aos cargos que ocupam.
Em nenhum momento os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha.
Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento.
Em nome da transparência na gestão pública, os órgãos de controle também questionaram por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão.
Por fim, MPTO, MPF e MPT lamentam o episódio de desentendimento neste momento peculiar, que requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público.
Palmas, 06 de maio de 2020.
Maria Cotinha Bezerra Pereira Procuradora-Geral de Justiça
George Neves Lodder Procurador da República
Paulo Cézar Antun de Carvalho Procurador do Trabalh