PL foi proposto pelo deputado estadual Eduardo Mantoan – Foto – Mirdad
Na sessão desta manhã (21), o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou Projeto de Lei para que seja criado o Programa de Acesso à Água Potável em eventos públicos no Estado com o objetivo de garantir o direito fundamental ao acesso à água de forma gratuita ao público.
De acordo com o PL, shows e apresentações públicas em geral deverão ter ilhas de hidratação, que são espaços estrategicamente distribuídos no local do evento, devidamente identificados, onde os participantes terão acesso facilitado à água. Elas deverão possuir bebedouros, sistema de refrigeração, além de contar com pessoal treinado para garantir o abastecimento regular, manutenção e higiene dos equipamentos.
Segundo Mantoan a motivação para esta propositura está na necessidade de assegurar um direito fundamental da população: o acesso à água potável. “A obrigatoriedade de disponibilizar água gratuita em eventos não apenas reflete a sensibilidade às necessidades básicas da população, mas também promove uma cultura de responsabilidade social entre os organizadores de eventos, contribuindo para a construção de um ambiente mais saudável e seguro diante das altas temperaturas registradas no Tocantins”, explicou o parlamentar.
Se aprovada, quem descumprir a lei estará sujeito a advertência, multa e, em casos graves e reiterados, a suspensão temporária da realização de eventos.
Fonte – Ascom Eduardo Mantoan