Durante a plenária “Os Pleitos ao Executivo Federal”, que ocorreu nesta terça-feira, 16, na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos declararam aos ministros convidados a insatisfação com o financiamento de programas federais realizado pela maioria das prefeituras brasileiras. Segundo os prefeitos, os Municípios estão redirecionando recursos próprios para complementar os programas ofertados pela União.
O prefeito de Tupiratins, Weltman Veloso, informou que vêm complementando com o custeio dos programas federais. “Estamos pagando cerca de R$ 20 mil mensais para a complementação do Programa Saúde da Família” revelou o gestor. Já o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes, disse que a maior injustiça está na execução da Merenda Escolar. “Atualmente, os Municípios estão pagando 70% da Merenda Escolar, enquanto a União paga apenas 30%. Como alimentar um estudante com R$ 0,36 centavos?”, indagou o chefe do executivo, ao informar o valor por aluno enviado pelo Governo Federal para a compra da merenda escolar.
ATM alerta
Por sua vez, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, recomenda aos prefeitos avaliarem minuciosamente as propostas de adesão aos novos programas federais. “Os Municípios não tem capacidade de investimento. Atualmente, 96% das cidades estão investindo mais do que o mínimo exigido nos serviços de saúde. Não podemos bancar esse subfinanciamento por muito tempo”, revelou Mariano, que disse ainda que muitos municípios estão utilizando recursos próprios para manter unidades de saúde em funcionamento.
Percentual de investimento
Pela lei, os Municípios devem investir no mínimo 15% da arrecadação em ações de saúde. No entanto, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que quase a totalidade dos Municípios destina mais do que o previsto para financiar o setor. Os dados tomaram como base as informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
O subfinanciamento de programas federais vem sendo alertado pela CNM há anos. No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, exemplificou o caso do Programa Saúde da Família. “O governo federal estabelece as regras e o número mínimo de profissionais, mas repassa só cerca de R$ 10 mil por equipe do programa, enquanto o custo de cada uma em algumas cidades chega a R$ 50 mil a R$ 60 mil”, disse.
Aumento dos repasses do SUS
Após ouvir as queixas e indagações do líder municipalista e dos prefeitos presentes na Marcha, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que, para este ano, não há perspectiva de melhoras nos repasses do governo federal aos Municípios em relação ao custeio dos programas de Saúde. “Não há previsão orçamentária este ano para aumento dos repasses. Mas estamos em discussão com o Ministério do Planejamento para aumentar os repasses ao SUS (Sistema Único de Saúde)”. Além do ministro da Saúde, estiveram presentes no encontro os ministros Mendonça Filho (Educação), Osmar Gasparini Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Bruno Araújo (Cidades).
A XX Marcha a Brasília segue nesta quarta-feira, 17, quando discutirá a Pauta Municipalista no Congresso Nacional. Além disso, será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB).