A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu na tarde desta terça-feira, 28, uma reunião com a Bancada Federal do Tocantins em Brasília, para solicitar Emendas e a atenção e o apoio dos parlamentares tocantinenses em matérias municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa também participou do encontro, que foi realizado em auditório do Senado Federal e integra as ações da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, apresentou as principais solicitações dos Municípios tocantinenses. “Agradecemos a atenção e disposição dos deputados e senadores em nos receber e nos ouvir. Estamos aqui para lembrar a importância das Emendas Parlamentares de Bancada para os Municípios, pois nos ajuda a custear a Assistência Social, Educação, Saúde, além de conceder aos Municípios capacidade de investimentos para obras e aquisição de máquinas”.
Pautas
Ainda, a ATM solicitou a apreciação e votação favorável de matérias em tramitação no Congresso Nacional, cujos efeitos favorecem os Municípios brasileiros. Dentre elas está a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade; a PLP 139/2022, que visa evitar quedas bruscas na arrecadação ao estabelecer uma transição de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior sempre que um novo Censo for realizado; e por fim a PEC 110/2019, que tramita no Senado Federal e prevê o aumento da participação dos Municípios no bolo tributário.
A coordenadora da Bancada Federal do Tocantins, senadora Professora Dorinha, disse que a reunião entre prefeitos e parlamentares possibilita uma “oportunidade formal e simbólica para ouvir os prefeitos que trazem as demandas dos Municípios”.
Prefeitos tiveram a oportunidade de apresentar aos parlamentares as dificuldades que estão enfrentando em seus Municípios. O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, revelou a Bancada a preocupação com determinação do Tribunal de Contas do Estado em incluir gastos com advogados, contadores e médicos na folha de pagamento, que pode acarretar em eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos Isaías Piagem (Marianópolis), Pastor João (Mateiros) e Enoque Portilio (Nova Rosalandia) pediram recursos para os consórcios que presidem. O prefeito Clayton Rodrigues (Nazaré do Tocantins), pediu ajuda para o pagamento dos pisos salários de categorias e o prefeito Paulinho (Tocantinópolis) pediu ajuda para custear Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os prefeitos também aproveitaram a presença do governador Wanderlei Barbosa para solicitar a liberação de etapas de repasse dos recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. Em suas palavras, o governador do Tocantins disse que o governo irá “concluir todos os gastos e a programação de repasses dos R$2 milhões previstos para cada um dos 139 Municípios”, disse.
A reunião contou ainda com a participação dos deputados Estaduais Luciano Oliveira e Wiston Gomes.