Após o resultado das urnas, 89 cidades tocantinenses passarão por transições de gestões. Para combater as barreiras à continuidade das boas iniciativas, é preciso responsabilidade tanto por parte de quem deixa o governo quanto de quem assume.
De acordo com a legislação vigente, a Comissão deve ser composta pelos secretários de Finanças, Secretário de Administração, pelo responsável pelo Sistema de Controle Interno ou pelo setor contábil e por três pessoas indicadas pelo Prefeito eleito.
Com a abertura do grupo, a intenção é que os novos representantes dos municípios tenham acesso a dados e informações reais da atual situação de cada máquina administrativa.
Os problemas são mais frequentes quando muda o partido que está no poder, mas ocorrem também com transições dentro de um mesmo grupo político. Infelizmente, são comuns os casos em que quem perde a eleição boicota o novo governo com atitudes como apagar os arquivos dos computadores e dificultar o acesso a informações importantes.
Do lado de quem ganha, costuma haver pouca valorização do que havia sido alcançado. Cancelar projetos, mudar o nome de programas, gastar tempo e dinheiro público para refazer os materiais de divulgação e trocar parte da equipe técnica sem necessidade são algumas práticas que ainda persistem.
Outro problema comum no período de transição é a descontinuidade do trabalho realizado.
No Tocantins cidades que tiveram clima acirrado entre adversários precisam de maturidade neste momento. Em Gurupi, Laurez Moreira já recebeu Josi que formalmente indicou a comissão de transição. Em Porto o atual gestor Joaquim Maia terá que passar o bastão pra seu atual vice, Ronivon Maciel que venceu as eleições .
MPC faz recomendação
O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), por meio do procurador-geral, José Roberto Torres Gomes, recomendou aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios tocantinenses, que prestem contas de final de mandato, mesmo aqueles que tenham sido reeleitos.
Aos que foram eleitos, o procurador recomendou que instaurem Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade, caso se deparem com qualquer das situações previstas no art. 75 da Lei Orgânica do TCE/TO e que “procedam às demais medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes, a fim de recompor o erário municipal, se porventura houver a comprovação de sua dilapidação pelo gestor precedente”, destaca José Roberto.
No documento, o procurador adverte que, a publicação dá ciência aos gestores quanto às providências indicadas, podendo a omissão na adoção de suas medidas redundar no manejo de todas as medidas legais pertinentes ao caso. A ausência de resposta no prazo será entendida como negativa do acolhimento integral dos termos da recomendação, bem como recusa em fornecimento de informações, “fato que ainda sujeitará o responsável às medidas disciplinares do art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sem prejuízo de configurar ato de improbidade administrativa”.
Balanço da ATM
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu um levantamento sobre as Eleições Municipais 2020 nos 139 Municípios do Estado. No estudo, a ATM aponta renovação em 89 Municípios, enquanto que em 50 cidades foram consagrados prefeitos reeleitos. Ainda segundo a entidade municipalista, 20 Municípios elegem mulheres e cinco tiveram disputa acirrada em número de votos, com diferença pequena.
Dos 32 prefeitos que estão atualmente reeleitos, 20 conseguiram fazer sucessor. Por outro lado, dos 21 prefeitos que desistiram de ir a reeleição apenas 08 conseguiram fazer sucessor.
Mulheres eleitas
Vinte municípios serão governados por mulheres, o que representa um percentual de 14% do total de Municípios. O número é menor quando comparado com as eleições de 2016, quando foram eleitas 24 prefeitas, ou 17% do total de Municípios.
Disputa acirrada
Dentre os dados em destaque estão a disputa acirrada em cinco municípios, onde as eleições fora decidas com uma diferença pequena de votos: Lizarda (10 votos), Luzinópolis (13 votos), Santa Rita do Tocantins (14 votos), Pindorama (17 votos) e Jaú do Tocantins (17 votos).
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano falou sobre a transição: “Vamos trabalhar agora para auxiliar os 139 prefeitos no fechamento do mandato e nos colocamos à disposição dos prefeitos eleitos ao processo de transição”, finaliza Mariano.
A ATM promoveu um Seminário Técnico sobre Final de Mandato, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).