O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de setembro, trouxe a súmula do parecer com a aprovação por unanimidade do pedido de descredenciamento voluntário da Faculdade de Sistemas de Informação de Paraíso do Tocantins (FSIP) da mantenedora, a União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins. A instituição pertence a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). O outro dono do estabelecimento era o falecido João Ribeiro, ex-senador e ex-marido da prefeita.
O relator do pedido é Francisco César de Sá Barreto. O descredenciamento atendeu solicitação da própria faculdade.
“Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Sistemas de Informação de Paraíso do Tocantins (FSIP), com sede na Avenida Alfredo Nasser, nº 843, bairro Interlagos, no município de Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, resguardado o direito dos alunos à conclusão de seus estudos, nos termos do Decreto nº 9.235/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 23/2017”, diz o relator.
Ele decide ainda: “Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação providencie o recolhimento dos arquivos e registros acadêmicos da IES à Unest – União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins Ltda. – ME, que ficará, também, responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos”, afirmou.
O MEC, no entanto, determinou que não pode haver prejuízos aos alunos. Em 2010, a Faculdade de Sistema de Informação da Unest tinha uma avaliação muito baixa do MEC, com 1,3 – a avaliação vai de 1 a 5.
O ato de descredenciamento da faculdade pode ser lido neste link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/sumula-de-pareceres-215086796.
Já as notas do MEC podem ser consultadas neste link: http://emec.mec.gov.br/.
A favor
Em outro ato, o MEC credenciou Faculdade de Engenharia Unopar de Palmas, a ser instalada no município de Palmas.
Foi aprovado também o Credenciamento do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC), com sede no município de Araguaína, no estado do Tocantins, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.