O ministério da Educação encaminhou aos dirigentes das instituições federais de ensino, nesta quarta-feira (19), um ofício dando o prazo de cinco dias para que eles identifiquem e encaminhem ao governo federal os nomes de manifestantes que ocupam campi dos institutos federais pelo país. Atualmente, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), há 181 escolas ocupadas que estão listadas como locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que se reuniu com o MEC para falar sobre as ocupações e que vai atender à solicitação. “Na manhã desta quinta-feira, 20/10, encerrando a 68ª Reunião Ordinária do Conselho, o Pleno abordou o assunto. Assim sendo, no prazo de cinco dias, as instituições apresentarão à Setec o levantamento de quais unidades estão ocupadas pelo movimento estudantil. Com o intuito de garantir a livre expressão dos estudantes, bem como assegurar o funcionamento das instituições, a ocupação de alguns campi também foi assunto de reunião com a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento, nessa terça-feira, 18/10”, diz o comunicado.
No ofício, o MEC solicita “manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições” sob responsabilidade dos dirigentes dos institutos, “procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes”. O ofício dá aos dirigentes o prazo de cinco dias corridos para a resposta.
Em nota, o MEC afirmou que “o direito de protestar é legítimo”, mas que “ninguém deve impedir o direito dos jovens ir e vir para a escola”, e que espera que os dirigentes dos institutos federais cumpram “sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar”. Além disso, o MEC disse que “há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados”, mas não deu detalhes sobre casos específicos.
A pasta disse ainda que, nesta semana, liberou R$ 200 milhões aos institutos e centros, além do Colégio Pedro II. “O MEC apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31/10, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior”, diz a nota.