Ao fim da sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os deputados receberam representantes de servidores públicos na sala vip e ouviram um pedido de revisão do teto do funcionalismo público. De acordo com sindicalistas de categorias como médicos, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, o teto os impede de usufruir direitos como data-base, progressões e gratificações.
De acordo com os sindicalistas, o teto praticado no Poder Executivo seria de R$ 24.117,00, valor do salário do governador do Estado. Os servidores querem desvincular seus vencimentos do salário do governador, que, para eles, é simbólico e de caráter político.
O impacto da medida seria cerca de R$ 3,8 milhões na folha de pagamento, o que representaria menos de 1%. Pelos cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Tocantins (Sindifiscal) 950 servidores estariam nesta situação. “Não queremos um aumento, mas apenas receber o que já é nosso”, disse Carlos Campos, presidente da entidade.
Os parlamentares receberam com cautela a reivindicação. Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD), o momento não é propício à proposta e sugeriu aos servidores procurar representantes do Executivo, outros deputados e, assim, amadurecer a ideia e construir um ambiente mais favorável.
muitos deputados são avessos ao assunto em razão da crise financeira do Estado. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) lembrou que o Executivo está com dificuldades para pagar débitos com PlanSaúde e Igeprev. Ao passo que o parlamentar Elenil da Penha (PMDB) foi direto: “hoje, eu não votaria a favor”.
As discussões foram mediadas pelo deputado Nilton Franco (PMDB), que é auditor fiscal de carreira.