Maria José Cotrim
O Diário Oficial do Tocantins trouxe o ato número 1.727 do governador Mauro Carlesse que exonerou todos os ocupantes de todos os cargos em comissão da estrutura básica da Administração direta e Indireta da atual gestão.
O mesmo ato dispensa também a partir deste dia primeiro de janeiro todos os servidores das funções de confiança da Administração Direta e Indireta.
Estão fora das exonerações os servidores em tratamento de saúde ou de licença maternidade.
O governo vai anunciar a reforma administrativa na manhã de hoje e os cargos serão preenchidos novamente apenas após ampla análise da gestão.
Veja a íntegra do ato:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve,
I-EXONERAR,a partir de 1º de janeiro de 2019,os atuais ocupantes de todos os cargos de provimento em comissão da estrutura básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
II-DISPENSAR,a partir de 1º de janeiro de 2019,os designados para o exercício das Funções de Confiança que integram a estrutura básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
§1o O disposto no inciso I não se aplica aos servidores enquanto durar o estado de licença para tratamento da própria saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença maternidade ou por adoção, ou em estado de gravidez.
§2o Tornam-se sem efeito as nomeações sem posse.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de dezembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.
MAURO CARLESSE – Governador do Estado
Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil