A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vê como preocupação uma eventual desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins, proposto pelo Governo do Estado, como contribuição na resolução da crise nacional ocasionada pela greve dos caminhoneiros, que está no sexto dia.
Os municipalistas defendem que a redução dos recursos da cota parte dos Municípios no ICMS podem afetar a promoção de serviços públicos e a continuidade de obras. Atualmente, o ente municipal recebe 25% de participação na arrecadação do tributo recolhido pelo Estado.
“Os Municípios serão prejudicados com essa redução. O recurso do ICMS é importantíssimo para nossas cidades ” afirma o prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro.
A intenção do governo do Tocantins é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução de 12% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina. Atualmente, a alíquota do imposto desses produtos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, é de 13,5%.
O presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, prevê impactos. “A crise já esta assolando as gestões municipais, pois ocasiona sub condições das prefeituras prestarem seus serviços, e isso agravará ainda mais essa situação” comenta.