Na última terça-feira, 6, a cúpula da prefeitura de Caseara, Tocantins, foi afastada pela Justiça durante a operação Najas, conduzida pela Polícia Civil. Os mandados foram emitidos no âmbito de uma investigação que apura suspeita de fraude em contratos para locação de veículos. A ação, autorizada pelo desembargador Pedro Nelson, resultou em 19 mandados de busca e apreensão, 14 ordens de afastamento de função pública, 20 medidas cautelares e recolhimento de fianças no valor total de R$ 1,64 milhão.
Operação Najas cumpriu mandados na Prefeitura de Caseara – Foto – Luiz de Castro/Governo do Tocantins
Afastamentos
A decisão judicial determinou o afastamento de pessoas no exercício de funções públicas e daqueles que mantêm ligações com a prefeita. Entre os afastados estão a prefeita Ildislene Bernardo da Silva Santana, o vice-prefeito Francisco Neto Pereira Braga, o presidente da Câmara Cleber Pinto Cavalcante, secretários e outros membros da administração municipal.
Investigações
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as investigações apontam que a empresa em questão e seu proprietário movimentaram mais de R$ 23 milhões entre 2016 e 2020. A defesa da prefeita contesta a vinculação do montante aos contratos do município.
Esquema Fraudulento
A Polícia Civil identificou um esquema que envolvia fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais e outros crimes contra a administração pública. Em 2017, a prefeitura realizou licitações para a locação de veículos, sendo que a empresa Majas Locadora sempre apresentava valores superiores à concorrente, mas mesmo assim vencia os contratos.
A Majas teria utilizado atestados de capacidade técnica emitidos pela prefeita Ildislene Santana, mas a polícia constatou que esses documentos eram ideologicamente falsos, já que a empresa sequer prestara serviços ao município até a data das licitações.
Desdobramentos e Resposta
Os veículos locados foram incorporados ao patrimônio dos filhos da prefeita após o fim dos contratos. Além disso, há suspeitas de lavagem de dinheiro, com a empresa recebendo pagamentos de pessoas ligadas à prefeita e de fontes com origens suspeitas.
A prefeita, o vice e os secretários foram afastados por tempo indeterminado, com o vice-presidente da Câmara assumindo interinamente a prefeitura. As defesas dos envolvidos destacaram a falta de acesso ao inquérito e anunciaram a intenção de recorrer dos afastamentos.