1º Mutirão de Retificação de Nomes em Palmas em 2022 – Foto – DPE-TO
Reportagem Especial do Mês do Orgulho, por Lucas Eurilio, Gazeta do Cerrado
É celebrado nesta quarta-feira, 28, o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e em Palmas, o dia será uma oportunidade para pessoas transexuais e travestis do Tocantins, realizarem a a retificação – alteração -de nomes.
As inscrições para participar do 2º mutirão e fazer a alteração podem ser feitas até o dia do evento.
Saiba aqui como se inscrever e quais documentos levar
Importante: Todas as certidões citadas acima (exceto a de Nascimento e Casamento) devem ser referente aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet.
A ação é realizada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em atuação conjunta com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).
Para o defensor público a realização do mutirão pela segunda vez consolida uma atividade permanente da DPE e direcionada ao público T.
“Para o Nuamac, a realização do 2º mutirão consolida uma atividade permanente e direcionada a esse grupo vulneráveis, especialmente na defesa intransigente do direito à identidade das pessoas trans. De modo que é um protocolo que a Defensoria adota e que certamente vai repercutir positivamente na vida dessas pessoas. Levando consigo a sua identidade psicológica, que é o mais importante para completar a dignidade desse grupo”, ressaltou o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Neuton Jardim dos Santos.
Byanca Marchiori presidente da Atrato diz que o mutirão é de extrema importância para a população trans no Tocantins, onde o preconceito ainda é muito latente.
“É importante esse mutirão para as pessoas trans e mostra a importância de ter o nome no RG para a população trans. Ter o nome nos documentos, é uma forma, mesmo que pareça pequena, de acabar um pouco com o preconceito. Com a retificação do nome, facilita muito a vida da pessoa trans. Por que a gente sabe que o preconceito ainda existe e aqui no Tocantins é muito e a gente vem lutando para quebrar essas barreiras”, explicou.
História do dia 28 de junho e mês da visibilidade
O dia 28 de junho é uma data muito importante e marca um momento histórico e luta por dignidade e respeito para a comunidade LGBTQIAP+.
A data é celebrada no mundialmente e teve seu primeiro episódio encabeçado por uma travesti preta, Marsha P. Jonhson, logo depois de uma abordagem policial violenta contra pessoas que frequentavam o Bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, em 1969.
Marsha P. Jonhson – Foto – Netflix
Naquele dia 28 de junho, várias pessoas da comunidade reagiram à opressão da polícia que realizava uma séria e ‘batidas’ no local sem ter o menor motivo. Equipes da polícia chegaram no bar e começaram a prender vários clientes, alegando ‘conduta imoral’, mas o real motivo era coagir os membros da Comunidade.
Na época, a batida em 1969 não seguiu o cronograma habitual esperado pelas forças policiais. Por conta da demora no transporte para levar as pessoas que haviam sido presas no bar, uma multidão começou a se aproximar e cercar os policiais. Há relatos de que eles ficaram cerca de 45 minutos paralisados, sem se mexer por medo das represálias.
Foto – Wikimedia Commons
A revolta teve início por volta das 1h e os policiais só conseguiram dispersar a multidão por volta das das 4h da manhã, após a chegada da Polícia Tática de Nova Iorque.
Os eventos que se seguiram até o próximo ano, em 1970, culminaram na primeira parada LGBT de Nova Iorque, que iniciou o trajeto no bairro de Greenwich e seguiu até o Central Park.
Foto – Wikimedia Commons
De lá pra cá foram 53 anos e houveram muitos avanços, dos quais temos muito o que comemorar e nos orgulhar, mas também muito desrespeito que na maioria vezes são seguidos de violência verbal, psicológica, física e que levaram e levam muitos à mortes cruéis.
No Brasil nos últimos anos, o discurso conservador – que já era enorme – ganhou mais notoriedade e visibilidade ainda, principalmente com discursos de alguns políticos, principalmente os que defendem a ‘família tradicional’.
Pra se ter ideia, o nosso país é um dos piores lugares para pessoas LGBTQIAP+ viverem e se fizermos o recorte para travestis e pessoas transexuais, os dados são ainda mais assustadores, tornando o Brasil, o local que mais se mata pessoas T no mundo pela 13ª vez consecutiva, segundo o levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A média de vida de uma travesti no País é de apenas 35 anos e conforme a Antra publicou em janeiro de 2023, cerca de 151 pessoas trans morreram em 2022, sendo que deste total, 131 foram assassinadas e outras 20 tiraram a vida por não aguentar a pressão do “CIStema”.
Apesar do número de assassinatos ser um pouco menor do que 2021, o país segue sendo o que mais assassina pessoas trans e travestis, posto que ocupa há 14 anos consecutivos.