Equipe Gazeta do Cerrado
O juiz Roniclay Alves de Morais se manifestou na ação do Ministério Público nesta quarta-feira, 23, sobre o caso das exonerações e proporcionalidade de servidores na Câmara de Palmas. A Gazeta teve acesso á decisão.
A Câmara tem prazo de cinco dias para apresentar a relação dos integrantes do quadro de servidores efetivos da casa, indicando o quantitativo bem como dos comissionados. A Casa deverá encaminhar também a comprovação de realização do processo legislativo, nos termos estabelecidos na sentença.
Com a apresentação dos documentos, o Ministério Público poderá, caso queira, se manifestar sobre a documentação, no prazo de 10 (dez) dias.
Na ação em curso, o MP chega a pedir o afastamento do atual presidente da Casa, Marilon Barbosa caso a decisão não seja cumprida.
Vários aprovados do cadastro reserva aguardam com expectativa o desenrolar do caso tendo em vista que em breve o concurso vai vencer.
O caso
A ação argumenta que a Câmara mesmo executada não promoveu “a redução dos cargos de provimento em comissão na proporção de 50%, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo”, haja vista que não promoveu a exoneração necessarias dos servidores comissionado.
O MP relata ainda que atualmente a Câmara Municipal de Palmas possui 363 cargos públicos providos, dos quais apenas 96 são ocupados por servidores efetivos e 267 são de provimento em comissão.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Palmas alega no evento 89, que foi publicado no diário oficial do município o ato de n°193 e o ato de n° 194, que tratam da exoneração, de 44 servidores de cargos comissionados e que está realizando estudo a fim de apurar os cargos imprescindíveis, para o funcionamento mínimo de suas atividades.