A MP da Liberdade Econômica foi aprovada em votação simbólica pelo Senado Federal nesta quarta-feira (21), depois que os senadores fizeram um acordo para retirar um dos pontos mais criticados da medida provisória: a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de hora extra. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A discussão sobre o trabalho aos domingos veio à tona assim que a medida provisória foi colocada em pauta. O ponto, incluído no texto pelo relator da Câmara, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e posteriormente defendido pelo governo como uma forma de gerar emprego, foi questionado por grande parte dos senadores. Os parlamentares argumentaram que a medida altera a legislação trabalhista e não é pertinente ao objetivo inicial da medida provisória, que é a garantia do livre mercado no Brasil. Por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (FBC-PE), fez um acordo para votar esse trecho separadamente e, assim, garantir a aprovação do restante da matéria.
O trabalho aos domingos foi votado, então, por meio de um requerimento de impugnação apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), depois que Bezerra Coelho conversou com senadores contrários e favoráveis à questão. E esta votação acabou com o entendimento de que a liberação do trabalho aos domingos é irregular. Com isso, a questão dos domingos foi retirada do texto e os senadores aprovaram o restante da medida provisória. O resultado permite que o texto não volte para a Câmara e siga direto para a sanção presidencial.
Críticas
Este não foi, porém, o único ponto da medida provisória questionado pelos senadores. Fabiano Contarato, por exemplo, também havia pedido que outros três pontos do texto fossem impugnados, isto é, suprimidos do texto. Entre eles, estava a flexibilização do registro de ponto dos trabalhadores e a implantação da carteira de trabalho digital. Esse requerimento, porém, foi retirado pelo senador. Ele explicou que não havia consenso sobre as outras questões e isso poderia atrapalhar a impugnação dos domingos, que, na visão dele, era o ponto mais grave da MP da Liberdade Econômica.
Os senadores ainda questionaram os impactos da medida provisória para a questão ambiental, já que o texto trata das licenças ambientais exigidas da iniciativa privada. A Rede promete, então, apresentar um projeto de lei com urgência para tratar essa questão.
No fim da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também afirmou no Twitter que as regras referentes ao trabalho aos domingos também serão discutidas futuramente em um projeto de lei. Até lá, contudo, a legislação fica como é hoje, com a exigência do pagamento de 100% de hora extra para quem trabalha no domingo.
Fonte: Congresso em Foco