O dia 08 de março é o prazo final para as famílias interessadas atualizarem os dados cadastrais ou participar de novos cadastramentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Com a atualização cadastral as famílias estarão aptas ao sorteio dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa I): Recanto das Araras I, Recanto das Araras II e Jardim Vitória, na região Sul da Capital.
Para isso, as famílias devem procurar uma das sedes do Resolve Palmas, no Centro, na Avenida JK, Lote 20, das 8 às 18 horas; região Sul em Taquaralto, no antigo Shopping da Cidadania, das 8 às 18 horas, ou na unidade Norte, localizada no Capim Dourado Shopping, das 12 às 17 horas.
As pessoas interessadas em realizar ou atualizar o cadastro habitacional para participar dos próximos sorteios deverão apresentar-se no Resolve Palmas, portando os seguintes documentos: RG/CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento.
Em caso de separação/divórcio apresentar Certidão de Casamento com Averbação; Declaração de União Estável, Certidão de Nascimento e Declaração de União Estável, registrada em cartório.
Para pessoas com deficiência é necessário apresentar atestado médico com indicação da classificação internacional de doenças – CID.
Já as pessoas com deficiência crônica incapacitante para o trabalho, laudo médico com indicação da classificação internacional de doenças – CID; Número de Identificação Social (NIS); para os filhos ou dependentes: Certidão de Nascimento, RG e CPF; Cartão de Vacina atualizado (para menores de cinco anos) e Declaração de Matrícula em rede de ensino (idade obrigatória dos quatro aos 17 anos).
No último dia 13 de fevereiro de 2019, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Habitação, publicou no Diário Oficial do Município, por meio da Portaria 005/2019, a relação das famílias com cadastros ativos e aptas ao sorteio dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa I): Recanto das Araras I, Recanto das Araras II e Jardim Vitória, na região Sul da Capital.
As famílias relacionadas no Anexo I da portaria 005/2019 podem contestar o enquadramento nos referidos grupos até o dia 08 de março, devendo procurar a Secretaria Municipal de Habitação, na Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro, em horário comercial, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida JK, Edifício Via Nobre Empresarial, 4º andar.