O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram edital para contratar empresa ou entidade para desenvolver plataforma com objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil. As inscrições estão abertas até 5 de julho e podem ser feitas neste link.
A iniciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo Governo Federal com objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Além do MDR, integram o Programa os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios.
A empresa ou instituição vencedora da seleção pública irá desenvolver plataforma com o conceito de marketplace. A ferramenta viabilizará o encontro de organizações que elaboram e executam projetos de revitalização de bacias com empresas, fundos nacionais e internacionais e pessoas físicas que buscam engajar-se com a agenda de sustentabilidade ou ASG (ambiental, social e governança).
“Temos, por um lado, o desafio nacional de cuidar das nascentes e dos solos e de conscientizar e capacitar as pessoas para a adoção de práticas sustentáveis e de conservação de água. E, por outro, também temos a necessidade de engajar empresas com ações de sustentabilidade efetivas”, destaca a chefe da Assessoria Especial do MDR, Verônica Sánchez.
“A plataforma visa exatamente isso: conectar, de forma transparente e inteligente, quem tem capacidade e experiência na oferta de projetos com organizações com demanda por financiamento de projetos ASG, seja para o atendimento à legislação ambiental, a composição de portfólio verde para sensibilizar fornecedores, investidores e acionistas ou para ganho de reputação com o compromisso com a agenda de sustentabilidade”, completa Verônica.
Desafio de grandes proporções
Apenas no Cerrado, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que há mais de 32 milhões de hectares de áreas degradadas. “Isso significa o comprometimento da capacidade de absorção de água pelo solo e o prejuízo a nascentes e corpos hídricos. O desequilíbrio faz com que, em épocas chuvosas, tenhamos eventos de inundação e, em épocas de seca, a escassez hídrica seja agravada devido à má conservação do solo e à supressão de vegetação, o que compromete a manutenção da umidade do solo e a infiltração de água para os reservatórios subterrâneos”, explica Verônica. “Ou seja, ainda não cuidamos e gerimos adequadamente as nossas águas e temos um longo trabalho pela frente”, acrescenta.
Verônica destaca que a falta de cuidado com áreas e microbacias estratégicas para a produção de água e recomposição de aquíferos faz com que as crises hídricas (por excesso ou falta) sejam agravadas. “Considerando a projeção de cenários futuros, isso pode fazer com que o Brasil perca uma grande oportunidade de ter um olhar estratégico para o seu potencial hídrico e o que ele pode significar como um serviço ambiental para as gerações presentes e futuras e também como vantagem comparativa na produção de alimentos e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, aponta.
Funcionamento da plataforma
O Governo Federal vai atuar na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação de áreas degradas nas bacias hidrográficas prioritárias e seus consequentes benefícios sociais e ambientais. O objetivo é que, a partir da plataforma, sejam viabilizadas ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, restauração de áreas degradadas, tratamento de esgoto, água e destinação dos resíduos sólidos, entre outras.
O MDR e demais integrantes do Programa Águas Brasileiras também atuarão para selecionar carteira de projetos, indicar áreas prioritárias e técnicas mais adequadas para a revitalização de bacias, entre outras ações. Dessa forma, busca-se reduzir a fragmentação das ações de revitalização para permitir ganhos de escala, por meio, por exemplo, da indução de convergências para a recuperação e preservação de microbacias estratégicas ou a definição de indicadores e marcadores que permitem a avaliação dos resultados em produção e qualidade da água.
A plataforma vai, ainda, viabilizar o cadastro de projetos que permitirão ações de pagamento por serviços ambientais, aferição de captura e emissão de créditos de carbono, construção de portfólio para acesso a financiamentos, investimentos e mercados que valorizam abordagens sustentáveis.
A empresa ou instituição selecionada realizará a curadoria dos projetos e a disponibilização da tecnologia para cadastro, consulta e patrocínio. Ela também será responsável por criar as condições que permitam às organizações interessadas no patrocínio terem segurança no acesso às informações e às regras pertinentes. Dessa forma, as empresas, cujo negócio principal não seja diretamente relacionado a projetos de revitalização de bacias poderão vincular-se à agenda ASG com o apoio da plataforma, conhecendo e contratando organizações de forma transparente e inteligente.
O edital de seleção está disponível neste link. O número do edital é JOF 2799/2021 e o Event ID BRA10-0000009427. Para suporte técnico sobre processos de compras, entre em contato com suporte@un.org.br. Saiba neste link como acessar o sistema de inscrições do Pnud.