O Ministério da Segurança Pública deu início ontem (4) às operações de segurança e policiamento ostensivo para garantir as eleições. As atividades do Centro Integrado de Comando e Controle – em operação desde a Copa das Confederações -, da Secretaria Nacional de Seguranla Pública, foram abertas para atuar no período eleitoral em videoconferência conduzida pelo ministro Raul Jungmann, com profissionais de segurança das cinco regiões do país.
Participaram da videoconferência os coordenadores da operação nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O centro vai funcionar 24 horas por dia de 4 até 8 de outubro e de 22 a 29 de outubro. O objetivo é garantir a segurança dos eleitores durante o exercício do direito de voto e combater crimes eleitorais.
A operação também vai monitorar a distribuição e a guarda de todas as urnas nos locais de votação. A escolta das urnas será feita pelas Forças Armadas.
Estão envolvidos nas ações do centro cerca de 280 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, dos órgãos de trânsito, do Corpo de Bombeiros, além da Guarda Municipal de todos os estados, e integrantes da Força Nacional, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro esclareceu que o centro integrado atuará com foco na segurança geral e policiamento ostensivo, inclusive do trânsito, diferente do centro inaugurado pela Polícia Federal na última segunda-feira (1), que se dedicará à investigação de crimes.
O ministro disse que a operação faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para assegurar o direito do eleitor de votar com “tranquilidade, paz e respeito”. Jungmann citou como exemplos de crimes que serão reprimidos, a boca de urna, o transporte ilegal de eleitores e falsificação de dados e informações, entre outros.
Questionado se a forte polarização política e o clima de manifestações podem resultar em violência, Jungmann disse que até o momento a área de inteligência não identificou nenhum indício de conflito ou violência entre os grupos políticos.
“Toda eleição tem seu nível de acirramento, mas o que a gente espera é que cada um faça a escolha do seu representante e que respeite o direito e a vontade do outro de também escolher o seu representante. O nome disso é democracia. E aqueles que não seguirem os preceitos democráticos de respeitar o direto da vontade do outro, evidentemente que entraremos, então, para garantir o direito de todos expressarem a sua vontade”.
Jungmann lamentou que ainda não existe uma legislação para tipificar o crime de fake news (notícias falsas), mas que é possível enquadrar as ocorrências como crime contra a honra. O ministro reiterou que a investigação e consequente punição pela disseminação de notícia falsa só ocorrerão se a pessoa agredida denunciar.
“É preciso que as pessoas representem, porque senão estaríamos intervindo no direito de expressão. E a outra coisa é que não cabe à polícia decidir se um conteúdo é válido ou não é, quem pode fazer isso e quem tem autoridade é a Justiça Eleitoral. Fora isso, é crime contra a honra e é preciso que aquele que se sente atingido e agredido faça representação. Fazendo a representação, nós acionaremos os mecanismos policiais de investigação para identificar e, sendo o caso, encaminhar à Justiça com o pedido da devida punição do responsável”, explicou.
Fonte: Agência Brasil