Após uma intensa articulação do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o Ministério da Saúde liberou, esta semana, a quantia de R$ 4 milhões de MAC (financiamento de Média e Alta Complexidade) para a Prefeitura de Araguaína.
O dinheiro vai servir para quitar despesas de custeio do Hospital Municipal Eduardo Medrado (incluindo a UTI Pediátrica), AME (Ambulatório Municipal de Especialidades) e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Juntas, esses três estabelecimentos públicos municipais atendem quase 14 mil pessoas por mês, sendo boa parte de outros cidades do Tocantins.
Atualmente, esses três serviços juntos, mais o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e o CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas), custam R$ 4,1 milhões mensais. Como são de média e alta complexidade, prioritariamente seriam dever do governo Estado, mas o município, responsável pela saúde básica, aceitou fazê-los.
Há, portanto, uma divisão nesses custos, onde atualmente a maior parte é paga pelo governo federal através de repasses que somam, na média, 53%. O restante deveria ser dividido entre município e Estado. No entanto, não é isso que vem acontecendo: a prefeitura vem bancando, sozinha, mais que o dobro do governo do Estado e, por isso, não tem conseguido cumprir com as despesas de custeio em dia.
No Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 16 de dezembro, ao comemorar a liberação dos recursos por parte do governo federal, Tiago Dimas cobrou do governo do Estado o seu compromisso assumido na área, que foi fazer a redivisão desses custos.
“Temos cobrado desde o ano passado a repactuação desse recurso por parte do governo do Estado. Foi compromisso de campanha do atual governo que infelizmente ainda não conseguiu cumprir. Se tivessem deixado de gastar apenas 6,5% em fotocópias seria o suficiente para solucionar”, frisou Tiago Dimas, ao lembrar que o próprio governador Mauro Carlesse (DEM) se comprometeu com a repactuação do custeio da saúde de alta complexidade de Araguaína durante a campanha eleitoral.
Pelo acordo, Estado e prefeitura dividiriam meio a meio todos os gastos de custeio, descontado o valor já enviado pela União.
O custo da operação para o Estado não seria muito grande. O governo, atualmente, repassa R$ 582 mil (14%) mensais para Araguaína, enquanto a prefeitura precisa arcar com R$ 1,25 milhão (33%). Os repasses fixos do governo federal somam R$ 2,18 milhões (53%).
Com a repactuação, Estado e Prefeitura de Araguaína se responsabilizariam, igualmente, por R$ 944 mil mensais. Assim, para o governo do Estado o aumento seria de R$ 362 mil por mês. “Caso tivessem repactuado desde o julho do ano passado, governo teria repassado R$ 6,5 milhões até agora, mais do que o suficiente para cobrir os déficits da UPA e do Hospital Municipal”, frisou o congressista.
Nos últimos dois anos, apenas com contratos de fotocópias e reprografias, o Estado gastou R$ 99 milhões, média de R$ 4,13 milhões por mês. Esse valor é mais de 11 vezes maior que a repactuação da saúde acertada com Araguaína.
Agradecimentos
No discurso, Tiago Dimas aproveitou, também, para agradecer o governo federal pela liberação desses recursos. “Infelizmente, precisamos ir atrás de dinheiro de custeio e não de novos investimentos. Mas agradeço ao presidente Jair Bolsonaro e a equipe do Ministério da Saúde por ter atendido o pedido de Araguaína”, frisou.
Com o dinheiro, as contas das unidades beneficiadas serão colocadas em dia. “Sei que houve reclamação por parte de médicos cooperados sobre pagamentos demorarem. Estamos nesta situação não por falta de gestão, mas por falta de compromisso do Estado que não honrou um acordo conosco. Agora vamos conseguir quitar essa situação”, ressaltou Tiago Dimas.
O parlamentar lembrou ainda a dificuldade de Araguaína para manter todo o sistema de saúde funcionando se deve a cidade ser referência, recebendo milhares de pessoas para tratamento, exames e outros serviços de outros municípios do Tocantins e de Estados vizinhos.
“Fiz um esforço pessoal para assegurar que esse dinheiro fosse liberado. Araguaína é referência no atendimento de saúde, temos um sistema superlotado por usuários de cidades vizinhas. Isso aumenta muito os gastos da municipalidade e o recurso liberado vem para dar um alívio”, explicou o deputado Tiago Dimas.