O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, na quinta-feira, 15, requerendo que a administração seja obrigada a corrigir uma série de irregularidades no Hospital de Referência de Arraias, referentes à insuficiência de equipamentos, precariedade da estrutura física e condições de higiene.
As irregularidades foram constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) e elencadas em relatório que fundamenta a Ação Civil Pública.
São enumeradas 65 inconformidades, que, segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, afrontam as normas e parâmetros técnicos que regem o funcionamento deste tipo de unidade de saúde, comprometem a assistência aos pacientes e ajudam a provocar a demanda reprimida por cirurgias, constatada na vistoria do CRM.
A Ação Civil Pública relata desde a ausência de itens básicos, como luvas descartáveis, toalhas de papel, maca acolchoada simples, lençóis para macas, estetoscópio e termômetro, até a falta de equipamentos específicos para os consultórios especializados e para o centro cirúrgico, como desfibrilador, raio-x com contraste, bisturi elétrico, oftalmoscópio, negatoscópio, dosímetro e martelo para exames neurológicos.
Da parte médica, foi relatada a ausência de anestesista no centro cirúrgico. Também faltam cadeiras, bancadas, armários e tanque de louça ou de aço, entre outros equipamentos.
Os itens que estão em falta são obrigatórios, conforme resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Ação Civil Pública pede que seja concedida liminar determinando a correção urgente das irregularidades.