O Ministério Público Estadual aumentou o auxílio-alimentação concedido aos servidores para R$ 1,7 mil. O ato da procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, 9, com a decisão. A medida também foi feita pelo Tribunal de Justiça do Tocantins ainda no final de 2019.
Atualmente, todos os servidores que estão na ativa na instituição já recebem um benefício do tipo no valor de R$ 1,2 mil. Dados do Portal da Transparência que têm como referência o mês de novembro indicam que atualmente o MPE tem cerca de 400 servidores ativos, além de outros 111 membros.
O benefício também é estendido a servidores de outros órgãos que estejam cedidos ao MP e trabalhando na instituição.
O Ministério Público do Tocantins informou que a decisão para o reajuste no auxílio- alimentação foi proferida em processo inciado em 2016, a pedido da Associação de Servidores. O valor foi atualizado conforme a inflação dos últimos cinco anos e considerou a simetria com o Judiciário. O último reajuste no auxílio- alimentação do MP, segundo a nota, foi em 2015.
No documento publicado, a procuradora-geral afirma que um”Parecer de Impacto Orçamentário-financeiro nº 003/2019 emitido pelo Departamento de Planejamento e Gestão (ID SEI 0001219), indica a disponibilidade financeira e orçamentária para o pagamento da verba indenizatória”.
Pelo texto, a medida tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020. A partir da próxima folha de pagamento, o benefício já deve vir reajustado. Ele será debitado nas contas dos servidores.