Conteúdo Gazeta do Cerrado
O ministro Luiz Fux tomará posse nesta quinta-feira, 10, como presidente do Superior Tribunal Federal (STF). Fux já tomou diversas decisões históricas e importantes para o Estado do Tocantins.
Transporte Coletivo em Palmas
Em maio deste ano, ele derrubou um decreto da Prefeitura de Palmas que proibia os ônibus do transporte coletivo de Palmas de circularem com 100% da capacidade de passageiros sentados. A medida tinha sido determinada pela desembargadora Jaqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Na época, o caso foi parar nas mãos de Fux porque ele está na presidência do STF durante o afastamento de Dias Toffoli por motivos de saúde. O pedido de reconsideração foi apresentado pela prefeitura de Palmas no processo que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu para derrubar o decreto municipal. O PSB quer que a lotação máxima seja de 50% dos assentos.
Inadimplência
Em abril do ano passado, em decisão publicada pelo ministro Luiz Fux e determinou que o Tocantins fosse retirado dos cadastros de inadimplências da União (Siafi/Cauc/Cadin) usados para restringir a celebração de novos ajustes, convênios, operações de crédito ou receber transferências do governo federal.
TJTO
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou sua suspeição para julgar a ação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que pede o repasse dos duodécimos atrasados pelo Poder Executivo Estadual no valor de mais de R$ 164 milhões.Conforme o despacho assinado digitalmente por Fux ainda no último dia 27, o ministro declara, sem citar o motivo, sua “suspeição para atuar no presente feito, nos termos”.
O processo foi redistribuído para o ministro Celso de Mello.
Marcelo Miranda
Em 2011, Fux, ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) interposto pelo ex-governador Marcelo Miranda, manteve a condenação imposta a ele em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, bem como a inelegibilidade por três anos.
Em 2018, O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, aceitou pedidos feitos pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) e enviou o processo que levou à cassação do ex-governador e da vice para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Miranda foi cassado em março de 2018 pelo TSE. Ele foi considerado culpado por captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral de 2014. Na época, uma aeronave foi apreendida em Goiás com R$ 500 mil e santinhos do candidato.
Quando governador em 2018, Marcelo Miranda chegou a prestigiar a posse do ministro Luiz Fux como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto com outros governadores.
Currículo
Aos 67 anos, Luiz Fux é doutor pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor titular de direito processual civil desde 1995. Com curta carreira na iniciativa privada, foi advogado da multinacional petrolífera Shell entre 1976 e 1978. Foi promotor de justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982, ingressando, no ano seguinte, na carreira da magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2001, foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo em que permaneceu até indicação ao Supremo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). O ministro foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015.
In Fux we trust”
Apesar de ter sido indicado durante um governo petista, o ministro é visto com bons olhos pelos procuradores da Lava Jato. Conforme a Vaza Jato mostrou, em abril de 2016 o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, contou ao então juiz federal Sérgio Moro ter encontrado Fux e que o magistrado disse para “contarmos [a força-tarefa da Lava Jato] com ele para o que precisarmos, mais uma vez”. Moro, então, respondeu: “In Fux we trust” (confiamos em Fux, em inglês).