Estudantes de Miracema são atendidos pela Defensoria Pública após desocupação
arbitráriaA DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanhou a liberação
dos estudantes secundaristas e universitários conduzidos à delegacia regional
de Miracema do Tocantins, após terem sido apreendidos (no caso dos 11
adolescentes) e presos, após uma desocupação realizada no Centro de Ensino
Médio Dona Filomena Moreira de Paula, a qual foi comandada pelo promotor de
Justiça da Infância e Juventude de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira, a
despeito da inexistência do necessário mandado judicial. Conforme apuração da
Defensoria, além da inexistência de ordem judicial, sequer foi formulado
eventual pedido de reintegração ao Poder Judiciário.
Ainda na delegacia regional, logo após a liberação, os defensores públicos
Maria do Carmo Cota, coordenador do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa da
Criança e do Adolescente; Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH –
Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, e Luis Gustavo Caumo,
titular da Defensoria de Miracema, prestaram orientação aos estudantes
apreendidos.
O grupo de alunos que cursa o ensino médio na referida instituição ocupou a
escola na tarde de quarta-feira, 26, como forma de manifestação de
contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional 241 – PEC 241, que congela
os gastos públicos por 20 anos, e à Medida Provisória do Ensino Médio 746, que
modifica o ensino médio. De acordo com os estudantes, a manifestação acontecia
de forma pacífica e a diretora da escola já havia autorizado a presença na
escola. Porém, na manhã desta quinta-feira, 26, quando os alunos realizavam
atividade com acadêmicos da UFT – Universidade Federal do Tocantins, o
promotor de justiça chegou ao local, acompanhado de policiais militares,
exigindo a desocupação da escola.
Ainda conforme relato dos alunos, uma van, uma caminhonete, duas viaturas e
cerca de dez policiais foram utilizadas na condução; todos os objetos pessoais
(material escolar, panfletos contrários a PEC 241, barracas, colchões, etc)
foram apreendidos e os policiais agiram de forma coercitiva e com agressão
verbal e física. “Primeiro, quando o promotor chegou, ele não quis sequer
ouvir as nossas explicações de que aquela era uma manifestação pacífica. Ele
exigiu que abríssemos o portão com ameaças e, depois de entrar, os policiais
agiram de forma arbitrária, sendo grosseiros a todo momento”, declara a
estudante de Educação Física da UFT Patrícia Moreira de Oliveira, 23 anos.
Condução
Ao todo, 26 pessoas, foram conduzidas para a delegacia, dentre as quais 12
adolescentes. Um adolescente, B. O. L., de 15 anos e a universitária Amanda
Kharollyna, 24, foram algemados ainda no Centro de Ensino e, depois de
prestarem depoimento, foram encaminhados para a realização de exame de corpo
de delito. Porém, de acordo com os estudantes, não houve resistência quando de
sua condução para a Delegacia: “Eu não apresentei resistência, apenas
questionei o porquê de nos encaminharem para a delegacia daquela forma e sobre
a falta do mandado. Reclamei de dor no meu braço, mas eles não retiraram as
algemas mesmo assim”, conta o adolescente.
A coordenadora do curso de Serviço Social e professora da UFT em Miracema,
Rosimeire dos Santos, estava acompanhando os alunos nas manifestações e alega
que o promotor de justiça agiu de forma autoritária e não se apresentou com
mandado judicial. “Eu cheguei para ele (promotor) alegando que ele estava
ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois haviam menores no
local. Ele respondeu grosseiramente – quem é você para entender de leis? O
promotor de justiça aqui sou eu”, declara a professora.
Delegacia
Os estudantes alegaram ainda que foram conduzidos à Delegacia por volta das 10
horas, onde seus pertences foram restituídos, e só foram liberados por volta
de 16 horas. “Ficamos até o meio-dia no pátio da delegacia sem ser atendidos
por nenhuma autoridade policial. Passamos o dia todo no local e não nos
serviram nem alimentação e nem água. Quando solicitamos aos policiais alegando
que o mínimo que deveriam servir era água, nos deram água quente da torneira”,
conta Mateus Pereira Campos, 18, estudante de Educação Física. Diante disso,
professores e técnicos da UFT ampararam os estudantes com lanches, água e
informações para os pais. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema,
André Fernando Gigo Leme Netto, compareceu à Delegacia no período da tarde e
determinou a imediata liberação dos jovens e adolescentes.
Defensoria
Ainda na delegacia regional de Miracema, os defensores públicos ouviram a
narrativa dos estudantes e lhes prestaram orientações, oportunidade em que
foram informados ainda que a instituição adotará todas as medidas cabíveis.
Ainda na tarde de quinta-feira, 27, alguns estudantes comparecem à sede da
Defensoria Pública de Miracema e foram atendidos pelas defensoras públicas
Isabella Faustino Alves e Maria do Carmo Cota. Os demais serão atendidos na
manhã desta sexta-feira, 28, pela defensora pública Maria do Carmo Cota,
coordenadora do Nudeca.
Ocupação
O movimento de ocupações de escolas contra a PEC 241 tem cunho nacional. Ainda
de acordo com os estudantes, a iniciativa foi dos secundaristas, que
solicitaram apoio aos universitários. Os estudantes ouvidos ressaltaram que
não estava acontecendo aulas no colégio, em virtude da greve dos professores,
e que a manifestação foi negociada com a diretora da escola. Os estudantes
destacaram ainda que, na ocasião, os estudantes universitários realizavam
rodas de conversa com os secundaristas a respeito da finalidade da ocupação.
PM se manifesta
A Polícia Militar encaminhou nota na qual se manifesta sobre o fato. Veja a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
Secretaria de Estado da Comunicação Social
A Polícia Militar do Tocantins informou que o promotor de Justiça de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira, depois de tentar negociar, sem sucesso, a desocupação da unidade escolar, solicitou apoio de policiais militares para acompanhá-lo até o Colégio Estadual Dona Filomena. O promotor então determinou que os policiais entrassem no prédio para pedir ao grupo de alunos que deixasse a escola.
Durante a conversa com os alunos, segundo o policiamento local, dois estudantes passaram a insultar e vaiar o promotor de Justiça e os policiais.
Diante da situação, o promotor Vilmar Ferreira de Oliveira determinou que os estudantes fossem recolhidos. O grupo resistiu e, por isso, foi necessário o uso de algemas até a chegada à delegacia, onde estão sendo seguidos os trâmites legais.