O serviço de monitoramento dos presos que usam tornozeleira eletrônica foi suspenso pela segunda vez em menos de 10 dias. No dia 31 do mês passado, a empresa interrompeu o sistema por causa de uma dívida de R$ 2 milhões por parte do Estado, mas no dia 1º o serviço foi restabelecido após o governo pagar parte da dívida.
A suspensão aconteceu novamente porque a Secretaria de Cidadania e Justiça se comprometeu a pagar R$ 609 mil até esta quinta-feira (8), mas não cumpriu com o acordo, segundo a empresa. “A secretaria somente efetuou o pagamento de R$ 160 mil na última segunda-feira, dia 05 de novembro”, disse em nota.
A Secretaria de Cidadania e Justiça informou que apenas a visualização da localização dos presos por computador está suspensa desde às 17 horas desta quinta-feira (8). Disse também que providencia o pagamento de parte da dívida. (Confira abaixo a nota na íntegra)
A responsável pelo sistema informou ainda que os pagamentos estão atrasados há mais de 12 meses. Disse também que, apesar da dívida, a Secretaria da Cidadania e Justiça realizou uma licitação para o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. A empresa afirmou que acionou o Ministério Público Estadual para apontar irregularidades no processo.
Atualmente, de acordo com o governo, 423 presos são monitorados pelos equipamentos. O sistema de moniotoramento foi implantado no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e reduzir os custos para o estado. Além disso, são utilizados para suprir a demanda de unidades do regime semiaberto. A cadeia de semiaberto de Palmas, por exemplo, foi incendiada três vezes e até agora não foi reconstruída.
Por outro lado, os equipamentos não são unanimidade entre os especialistas. Também não são sinônimo de segurança. Pois, vários casos de rompimento foram registados no estado. Além de presos que mesmo utilizando o equipamento voltam a cometer crimes.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, uma tornozeleira eletrônica foi deixada na Central de Flagrantes de Gurupi, sul do Tocantins. Junto com o equipamento, o preso deixou um bilhete se identificando e dizendo o motivo de ter violado as regras de monitoramento: “Viajou, foi passar o Natal e o Ano Novo com a família e trabalhar também.”
Nota na íntegra
A Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça esclarece que o monitoramento de cerca de 400 reeducandos está sendo feito pela Central de Monitoração de Curitiba (PR).
Na Central de Palmas, somente a visualização da localização dos reeducandos por computador que está suspensa desde às 17 horas desta quinta-feira (8). A secretaria informou também que qualquer violação por parte dos detentos será comunicada imediatamente aos agentes penitenciários e a Justiça para providências penais.
Disse que nesta sexta-feira (9), o Governo vai pagar parte da dívida reconhecida com a empresa, atualmente no valor de R$ R$ 434.544 mil e que na próxima semana, vai se reunir com a empresa para tratativas quanto à monitoração no Tocantins.
Neste momento, a nova empresa contratada para fazer a monitoração já está montando sua Central em Palmas, informou a nota.
Fonte: g1 tocantins