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Uma nota encaminhada nesta sexta-feira, 19, pelo Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), repudia um incêndio criminoso na casa de um morador na Comunidade Formiga, em Mateiros, no Parque Estadual do Jalapão.
Segundo a Coordenação, o caso do incêndio criminoso foi registrado e a COEQTO buscará tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos do sistema de justiça.
Veja nota a abaixo:
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), vem a público denunciar e repudiar atentado contra a Comunidade Quilombola Formiga, situada na região do Parque Estadual do Jalapão, Município de Mateiros, ocorrido no dia 09/08/2022, onde um morador teve sua casa invadida e incendiada.
Desde novembro de 2020 tramita na Justiça Federal uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal em desfavor de Donizete Aparecido Alves, Paulo Sérgio Nogueira Alves e Vicente Alves de Oliveira (vulgo Vicente Bibiano) com o fim de assegurar que os membros das comunidades quilombolas de Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio a permanência em suas terras sem serem molestados por fazendeiros das redondezas.
A ação foi ajuizada após o conhecimento do órgão ministerial sobre o fato de que os moradores das comunidades quilombolas estavam recebendo ameaças de morte pelo invasores e grileiros que figuram na ação, que acharam a invadir área da comunidade com tratores, destruindo habitações, roças e plantações.
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O caso do incêndio criminoso foi registrado e a COEQTO buscará tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos do sistema de justiça. Entendemos que o caso reflete o escalonamento das tensões na região, em que os quilombos estão diante da omissão do Poder Público Estadual em promover a regularização coletiva dos territórios tradicionais, ao mesmo tempo em que Instituto de Terras do Tocantins (INTERTINS), vêm convalidando títulos rurais irregularidades sobrepostos aos territórios quilombolas, ou seja, regulariza a grilagem dos territórios quilombolas, produzindo insegurança jurídica e incentivando invasão de terras, para quando tais territórios forem titulados como quilombolas, os invasores estarem sujeitos a receber indenizações vultosas.
O Parque Estadual do Jalapão está hoje no roteiro turístico nacional e internacional, todavia o desfrute das exuberâncias dos seus atrativos, não pode se dar ao custo e ao tempo da destruição da vida, da produção e da reprodução das comunidades quilombolas da região, face a não regularização dos territórios.
A COEQTO vem a público REPUDIAR veementemente os atos de violência contra as populações quilombolas e o risco diuturno de perdas fatais e irreversíveis às comunidades imposto pela omissão estatal na proteção dos territórios.
Por Maryellen Crisóstomo/Assessoria