O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A posse de Ramagem estava prevista para a tarde desta quarta-feira. O mandado de segurança atende a pedido do PDT, que argumenta que o presidente Jair Bolsonaro “teria incorrido em ilegalidade” ao indicar o delegado, amigo de sua família, para o posto.
O partido afirma que “a nomeação […] revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade. Trata-se, na dicção legal, da prática de ‘ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência’”. Cita o pronunciamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o Governo acusou o presidente de tentativa de interferência na PF.
Um inquérito no STF, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, investiga as declarações de Moro e também a exoneração do ex-diretor da PF Maurício Valeixo, seu aliado.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, escreve Moraes na decisão.
Fonte: El País
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