(Foto: Benhur de Sousa)
“A sociedade tocantinense não está dando conta de pagar as contas de água, esgoto, gás de cozinha e energia elétrica”, a afirmativa é do deputado Paulo Mourão (PT), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão vespertina desta terça-feira, dia 12, para denunciar os abusos nas contas cobradas pela BRK Ambiental e Energisa, respectivamente concessionárias de água e energia no Tocantins. “Cobram preços altíssimos, os recursos aplicados são insuficientes e os serviços são ineficientes”, afirmou.
O parlamentar disse que vai apresentar um projeto de lei de iniciativa popular propondo a revisão tarifária do serviço de saneamento básico (esgoto) e distribuição de energia elétrica no estado do Tocantins. “Nós não podemos colocar em cima do assalariado, do pobre, o compromisso de dar lucro para empresas privadas, multinacionais”, salientou. “A sociedade não está dando conta de pagar a conta de água, esgoto e energia no nosso estado”, afirmou. “Estamos vivendo uma situação alarmante, são cobrados 33% de impostos sobre a conta de energia, é o que está encarecendo a conta”, continuou Mourão.
“O que se observa é que os países adiantados que privatizaram suas empresas públicas estão fazendo o inverso, estão rediscutindo o serviço público, estão reestatizando”, declarou.
Paulo Mourão defendeu que seja feita uma revisão das tarifas porque, segundo ele, a sociedade está endividada, com muitos pais de família desempregados. “As tarifas precisam ser revistas com prioridade no Tocantins, a sociedade precisa de amparo”, sustentou.
“Eu fiz uma pequena conta, se tivemos uma casa que consome 291 quilowatt/hora de energia, sua conta vai dar algo em torno de R$ 281,00, se esta mesma casa consome 17 metros cúbicos de água, a conta de água e esgoto vai mais ou menos para R$ 170,00, somado ao preço do botijão de gás que é de R$ 90,00, o gasto vai ficar em torno R$ 550,00, só preço do gás, serviço de água e energia para um salário mínimo de R$ 937,00. O que sobra para a família para comer, o que sobra para remédios”, questionou, destacando que no Tocantins 81% da população ganha até dois salários mínimos.
A Assembleia aprovou uma lei de autoria do deputado José Bonifácio (PR), reduzindo de 80% para até 50% a taxa de esgoto sobre a conta de água, mas a empresa concessionária de água recorreu e uma decisão judicial considerou inconstitucional o Decreto Legislativo 163 por vício formal e material, suspendendo os efeitos da resolução. “A única saída que eu vejo é se o estado cuidasse da sociedade iria propor uma redução dessa tarifa porque ela é desumana, as pessoas não estão dando conta de pagar, o número de pessoas que estão inadimplentes, tanto com a Energisa como com a BRK Ambiental é grande, não é que não querem pagar, é que não têm condições de pagar porque o salário não dá”, afirmou. “Não dá de colocar comida na mesa, comprar remédio para as crianças, alimentar e vestir os filhos pagando o absurdo dessas contas, governos insensíveis”, opinou.
Paulo Mourão lembrou o ex-presidente Lula assumiu o governo com o botijão de gás custando R$ 33,00 e após oito anos entregou o governo com o botijão o custando R$ 38,00, a ex-presidente Dilma assumiu o governo com o botijão valendo R$ 38,00 e após seis anos deixou o governo com o botijão a R$ 43,00. “E o presidente Michel Temer, o presidente das grandes multinacionais e do sistema financeiro, com um ano e quatro meses de governo o botijão saiu de R$ 43,00 para R$ 90,00, nós não podemos permitir que isso aconteça”, considerou.
Para Mourão, não justifica tarifas tão altas sendo cobradas da sociedade tocantinense. “O Tocantins é um dos estados com maior índice de pobreza, 21% dos tocantinenses estão na linha de pobreza ou extrema pobreza, aproximadamente um milhão de meio de habitantes”, apontou. “172 mil famílias se inscreveram para o bolsa família, foram cadastradas 142 mil e nenhuma delas são beneficiadas com tarifas diferenciadas, a empresa só visa o lucro, a empresa não cumpre com a parte do investimento”, ressaltou. “O estado por sua vez não faz seu papel indutor, protetor, não combate à desigualdade social, e temos uma sociedade marginalizada na pobreza e uma outra concentrada com altíssimos salários”, alfinetou.
Ele defendeu a criação de uma política igualitária. “Precisamos enfrentar essa situação de pobreza, temos que ter uma política de combate à pobreza e da economia do bem comum, não podemos causar uma situação de exposição do pobre com o nome inscrito todo mês no cadastro de maus pagadores, ameaçados, sendo protestados, são trabalhadores que querem honrar seus compromissos e não estão fazendo porque as despesas são altíssimas”, considerou. “Mas são eles os financiadores de governadores, são eles os financiadores de campanha de senadores”, declarou.
O parlamentar encerrou falando da consciência do voto. “É votar por um projeto que vai mudar esse estado, é necessária a reconstrução do estado do Tocantins. Do Tocantins que foi falado de oportunidade iguais, do Tocantins que foi falado de livre iniciativa, do Tocantins que foi falado de justiça social e tudo isso se perdeu em discursos, em falatórios e o Tocantins é entregue ao sistema privatizado, ao ganho dos lucros incessantes e brutais”, reprovou. “O Tocantins foi entregue para pessoas insensíveis que não olham em combater pobreza, que não olham em combater desigualdade social, que não olham em combater desemprego, que olham em proteger os ricos e poderosos”, discursou, reforçando que esse Tocantins precisa ser corrigido, não pode ser aceito. “Tem que ter homens e mulheres com coragem de enfrentar essa situação. Temos que ter sensibilidade, compromisso com a coisa pública e o combate à corrupção”, finalizou.