Matéria atualizada em 28/11/2018 às 18h11
O deputado Paulo Mourão (PT) tem usado a tribuna diversas vezes para questionar decisões que ele considera equivocadas do governo estadual, como a exoneração dos delegados regionais e a forma arbitrária como o presidente da Agência de Fomento foi demitido por decreto, sem seguir os critérios legais.
Paulo Mourão também tem cobrado que o governo apresente um plano de recuperação financeira e redução de despesas. Na sessão matutina desta quarta-feira, dia 28, o parlamentar voltou a tratar do assunto, afirmando que agora que o Tocantins chegou ao fundo do poço precisa de um governo com conhecimento de gestão administrativa, orçamentária e financeira para tirá-lo da crise e do estado de falência em que se encontra.
“O que nos falta são governos competentes, transparentes, políticos que se debruçam a estudar o estado e consigam entender como que nós vamos sair desta vergonha que nos encontramos”, disparou.
“Digo vergonha porque o servidor público que chega com seu cartão Brasilcard para comprar no comércio passa vergonha, não consegue fazer a compra porque o governo não está pagando a Brasilcard; o funcionário público que fez um empréstimo consignado, tem o valor descontado do seu salário, mas o governo não repassa para o banco que por sua vez está negativando o nome do funcionário público”, exemplificou.
Paulo Mourão entende que a culpa não é só do governo, mas também da sociedade que elege governos sem conhecimento, que não apresentam nenhum projeto administrativo. “Por isso o estado se encontra nessa situação, hoje já pagamos mais de R$ 600 milhões de juros e serviços da dívida, é algo inusitado para um estado com 30 anos de emancipação política administrativa”, considerou.
O parlamentar repercutiu os dados da previdência divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que mostram que o Tocantins apresenta o maior crescimento com despesa de servidores ativos e o segundo maior gasto com servidores inativos. “Eu tenho falado sobre a questão previdenciária aqui há mais de três anos, o Igeprev contabiliza uma dívida ativa líquida consolidada de R$ 30 bilhões, deve ao funcionalismo e não paga as conquistas e as garantias conquistadas ao longo dos anos”, destacou.
Para Mourão, o governo mostra “incompetência na visão de gestão” ao anunciar contingenciamento de R$ 254 milhões. “Contingencia recursos da saúde quando somos um dos estados com o pior serviço de saúde pública, contingencia recursos da educação, quando já somos um dos estados com uma das piores avaliações no IDEB e Prova Brasil e contingencia recursos da segurança pública, aonde vivemos um tormento com o banditismo afrontando a sociedade tocantinense”, destacou o parlamentar, explicando que o “contingenciado” é algo imaginário.
“Quando se contingencia o orçamento, ali não há financeiro, mas sim rubrica orçamentária, não tem nenhuma medida de contenção de despesa não, é pura enganação”, alfinetou. “É pura enganação quando se exonera os delegados da Polícia Civil dizendo que vai conter despesas, pura enganação e ação intimidatória”, continuou. “Porque um governo quando quer fazer a contenção de despesas, precisa fazer um plano de ajuste econômico e financeiro, precisa publicar no ordenamento financeiro o que está sendo cancelado, não somente no ordenamento orçamentário”, ressaltou.
O deputado entende que cabe ao governo tomar uma posição séria de chamar os poderes: Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), a fim de estimar a Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017 e dizer que em 2018 só poderá gastar o que gastou em 2017. “Obviamente garantindo recursos suplementares previstos em leis”, opinou.
Paulo Mourão também sugeriu que o governo estadual suspenda todos os pagamentos de despesas dos governos anteriores, legitimados pelo atual governo e por governos anteriores. “Não pagar nenhuma conta, pedir moratória do que está devendo”, ressaltou.
O próximo passo seria fazer um escalonamento administrativo por tempo, como efeito no processo judicial das contas, publicar para dar transparência e conhecimento público quais as empresas de A a Z que tem o que receber por ordem do tempo do processo, e por fim estimar um orçamento anual somente para amortizar as dívidas que foram pactuadas nos governos anteriores.
Paulo Mourão também recomendou que o governo não cobre pedágio dos empresários com crédito a receber do estado.
“Isso é uma prática de vários governos do Tocantins e continua sendo praticada. O governo envia intermediários a empresários prestadores de serviço ou que vendem materiais de consumo ao estado que cobram de 30% a 40% para que eles consigam receber do governo”, denunciou.
Na opinião do parlamentar, a partir do momento em que o governo parar deixar dinheiro público ir para o ralo pela corrupção do estado haverá aumento de receitas, garantindo a despesa do custeio e investimentos. “A essas ações, o governo precisará de um plano de recuperação financeira do estado do Tocantins, com redução de cargos em comissão, de forma combinada com os poderes”, reforçou.
Paulo Mourão declarou ainda que considera correta e legal a decisão do TJ de buscar na justiça os repasses do duodécimo pelo governo, uma vez que tanto o TJ como os demais poderes são autônomos e independentes para aplicação dos seus recursos orçamentários, a partir do momento em que são aprovados pela Assembleia Legislativa.
O outro lado
Nossa equipe procurou o Governo do Tocantins para que pudesse se posicionar sobre as acusações.
Em nota, o Governo disse que pela ausência de fatos probatórios, não responderá ao discurso do parlamentar.