Após a divulgação da lista das 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado, pela Secretaria da Fazenda- Sefaz, o deputado Paulo Mourão (PT), que desde o ano passado vem cobrando transparência na divulgação desses dados, ao usar a tribuna na sessão da tarde da última quarta-feira, dia 23, parabenizou a Sefaz pela iniciativa, mas considerou que ainda é necessário mais transparência, principalmente em relação aos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial).
“Parabenizo a Secretaria da Fazenda pela divulgação da lista, mas observe que só se tornou público o que é amparado em lei”, avaliou. Segundo o parlamentar, os Tares não são publicados, sendo feitos de forma reservada na Secretaria da Fazenda. “Então no final das contas não sabemos o valor total de isenções fiscais e benefícios tributários que o Tocantins concede às empresas”, salientou. Mourão reforçou a necessidade do Governo do Estado dar mais transparência na questão das isenções tributárias.
O deputado destacou que as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS. “O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 mi e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever”, destacou.
Ele fez questão de destacar alguns destes maiores devedores. “Tem a Litucera que deve R$ 44, milhões; a Energisa, que o imposto é pago pelo cidadão junto com a conta de energia, deve R$ 54,6 milhões; os frigoríficos devem R$ 160 milhões; a Petrobrás, que retém o imposto dos postos de gasolina na fonte, deve R$ 83,5 milhões; os supermercados e atacadistas com dívida de R$ 200 milhões, eu citei alguns, mas é algo em torno de R$ 1 bilhão a dívida dos que já estão sendo beneficiados com isenções”, frisou.
Mourão defende que os benefícios sejam revisados. “Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, eficiência de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos”, destacou. “Precisamos nos aprofundar no processo da inovação do nosso Estado porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas”, censurou. “Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do Tocantins não conseguiremos corrigir rumos”, sintetizou.