Mais de duas décadas de luta, resistência e persistência em prol daqueles que têm seus direitos silenciados.
Neste 14 de dezembro, o Movimento dos Direitos Humanos e Ambientais no Tocantins (MEDHTO) completou 24 anos de luta, resistência e perseverança na defesa daqueles que são silenciados pela opressão, discriminação e preconceito. Praticando essa resistência que a coordenadora do MedhTO, Maria Vanir Ilídio, acompanhada da advogada Fátima Dourado, reforçou nesta sexta-feira, 13, o pedido de conclusão imediata das investigações penais no caso conhecido como “chacina de Miracema”.
A ocorrência terminou com a morte de seis pessoas em circunstâncias violentas na noite do dia 04 e madrugada do dia 05 de fevereiro de 2022. O caso, que já completa três anos sem solução, ganhou grande repercussão a nível local e nacional. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e na Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Diante do acontecimento, o MEDHTO requer dos órgãos competentes, a apuração rigorosa dos fatos narrados, da tortura e assassinato por parte dos agentes estatais envolvidos; Que sejam adotadas medidas para reparar integralmente as violações de direitos humanos e compensar economicamente as famílias das vítimas, sobretudo a viúva e as crianças que ficaram órfãs; Dar suporte às famílias das vítimas com atenção à saúde física e mental, bem como aluguel social enquanto estiverem morando fora da cidade; e também adoção de medidas para proteger os familiares e testemunhas ameaçadas.
Para a Coordenadora Maria Vanir Ilídio, a resistência é uma das marcas de luta dos movimentos sociais por justiça e proteção dos direitos humanos. “Somos a voz das pessoas silenciadas pelo sofrimento que geram feridas físicas, psicológicas, materiais e na alma. Que venham mais 24 anos de resistência e luta por mais respeito aos direitos humanos”.
O caso
A “Chacina de Miracema”, aconteceu após o assassinato do 2º sargento da Polícia Militar, Anamon Rodrigues de Sousa, o principal suspeito, Valbiano Marinho da Silva, foi executado em casa na presença de sua irmã, deficiente física, e de crianças. Poucas horas depois, seu pai e irmão, Manoel Soares e Edson Marinho, foram levados à delegacia, onde 15 homens encapuzados invadiram o local e os mataram a tiros, rendendo os policiais de plantão.
Na mesma madrugada, os corpos dos jovens Aprígio Feitosa da Luz (24), Gabriel Alves Coelho (18) e Pedro Henrique de Sousa Rodrigues (21), foram encontrados em um terreno afastado, com sinais de tortura e execução, apesar de nenhum deles ter antecedentes criminais.
Desde então, as famílias das vítimas enfrentam abandono psicológico e material, além de ameaças que forçaram sua saída de Miracema. O caso levanta graves questões sobre a atuação policial, violações de direitos humanos e a insegurança das vítimas sob custódia do Estado.
Outras denúncias
Em todos esses anos, foram diversos casos que denunciam o desrespeito com os direitos humanos. E que marcam a trajetória de luta do Medhto em prol da manutenção destes direitos em todo o Estado.
Entre eles, destacamos a denúncia, protocolada no último dia 6, no Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins requerendo providências urgentes diante das graves ameaças à segurança da comunidade quilombola e destruição ambiental no território da Ilha de São Vicente. Área localizada no município de Araguatins, região bico do papagaio.
Outro caso denunciado ao MPF no Tocantins, no dia 3 também deste mês de dezembro, é a investigação do poder público sobre os atos de violência, tortura e irregularidades em um despejo ocorrido na Fazenda Carmo, em Porto Nacional (TO). Onde cerca de 50 famílias ocuparam, em novembro deste ano, o terreno que pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Ações e Projetos
O MEDHTO também aderiu a campanha de proteção do Meio ambiente. Para fortalecer esta rede de protetores dos recursos naturais da terra, entre suas ações está a realização do seminário “Não à Hidrovia Araguaia-Tocantins por Justiça Climática”. E também do projeto “Coletivo Jovens Educadores ambientais”.
MEDHTO
O MEDH Tocantins é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), inspirada nos princípios de igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, associado ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
A entidade foi fundada quando observado pelos Centros de Direitos Humanos existente nas cidades de Cristalândia, Porto Nacional, Palmas e Araguaina a necessidade de ter uma representação estadual. O propósito era unificar os centros e ser uma referência estadual aqui no estado de Tocantins. A partir daí, com o apoio do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNH), surgiram outros centros municipais no Estado o que fortaleceu a entidade.
Atualmente, 16 entidades compõe o Medhto, além dos centros de direitos humanos municipais, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) Glória de Ivone; Comisão Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína e outros municípios; Conselho indigenista Missionário (CIMI) – Regional Tocantins/Goiás; Comsaúde- Porto Nacional e Palmas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST – Palmas e Estadual, dentre outros.