Movimentos cobram representatividade na pasta de políticas sociais e igualdade racial: MNU aconselha reorganização: “Ainda há tempo de corrigir erro crasso”; Enegrecer repudia

Reportagem Gazeta do Cerrado

Algumas entidades se manifestam sobre a  agora pasta Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial em Palmas. Eles fazem ponderações sobre a questão das políticas raciais e cobram representatividade. A pasta é comandada por Cleizenir e tem como superintendente o ativista Nelio Lopes. 

A Gazeta solicitou posicionamento da gestão municipal sobre o assunto.

MNU

O MNU questiona na nota a ausência de representatividade das pessoas negras no comando das decisões e no primeiro e segundo escalão desta pasta.

O movimento questiona ainda: “Ora, não são os negros capacitados para tratar das próprias demandas e por isso nos colocam brancos para falar em nossos nomes e dirigir políticas direcionadas a nós? É essa a imagem que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e sua equipe querem mostrar?”.

Em outro ponto o movimento diz: “Ainda há tempo de corrigir tal erro crasso e, para tal, o MNU-TO se coloca à disposição da gestão municipal, para debater, aprimorar e contribuir com a construção das políticas públicas referentes a pasta, pois apesar dos equívocos cometidos, acreditamos existir boa vontade na gestão municipal para sanar estas e outras eventuais questões referentes ao tema”, afirma. (Veja íntegra da nota abaixo na matéria).

Enegrecer também

O movimento Enegrecer também se manifestou. “O fato de incluir uma pessoa não negra à frente da secretaria de desenvolvimento social e igualdade racial gera incômodo. Com a informação da criação da secretaria voltada para a população negra, criou-se a expectativa de que ali teríamos uma pessoa do movimento negro palmense, que atua em prol dos direitos e das vidas negras”, afirma.

Ajunta Preta 

O Ajunta Preta também se manifestou e afirmou: “esperamos que a prefeita de Palmas reconsidere essa nomeação, buscando uma abordagem mais inclusiva e representativa”. (Veja íntegra da nota no final)

Somos

O Coletivo Somos também se manifestou. Segundo o coletivo, é possível repensar a estrutura para promover uma maior representatividade.

Veja a íntegra da nota do MNU:

O Movimento Negro Unificado – MNU Tocantins, entidade que atua há 45 anos na defesa dos direitos e da representatividade do povo negro no Brasil, e maior entidade de representação do povo negro no Tocantins, vem por meio desta expressar sua profunda consternação com a com as nomeações referentes a recém criada “Secretaria Municipal de Participação Social e Igualdade Racial”.

Primeiramente, expressamos nosso reconhecimento pela iniciativa da Prefeitura Municipal de Palmas em criar a Secretaria. É louvável a iniciativa da criação da pasta, que tem potencial de desempenhar um papel importante na promoção da igualdade, na garantia dos direitos sociais das pessoas negras da nossa capital e na valorização da cultura negra. Palmas sempre foi referência em política de igualdade racial no Tocantins, sendo em 2017 a primeira cidade do estado a criar o Conselho Municipal de Igualdade Racial (Compir), aderindo assim ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A retomada da construção de tais políticas públicas nos enche de esperança de que teremos a oportunidade de tratar de temas tão importantes e necessários.

Contudo é com pesar que observamos, mais uma vez, a ausência de representatividade das pessoas negras no comando das decisões e no primeiro e segundo escalão desta pasta. Uma das faces mais profundas do racismo é o chamado Racismo Institucional, o qual se manifesta na reprodução, por parte de órgãos de estado, governo e instituições públicas, da lógica da exclusão, discriminação, exploração e/ou agressão ao povo negro. Tendo isso em vista, o caso da Secretaria Municipal de Participação Social e “Igualdade Racial”, já nasce com a reprodução de uma das práticas mais clássicas de racismo que permeiam a nossa sociedade, ao nomear duas pessoas brancas para tratar de um tema que, com total respeito aos nomes escolhidos, não lhes compete. A necessidade da criação de uma secretaria que trate da questão racial em Palmas se dá exatamente pelo fato de o povo negro Palmense ser constantemente preterido e afastado de espaços e oportunidades que lhe garanta mais dignidade e crescimento. Ao nomear pessoas não-negras para a pasta, é como se a prefeitura dissesse a todos e todas palmenses negros, maioria absoluta da população da nossa capital, que não existe uma única pessoa negra nesta cidade que tenha capacidade técnica e política para assumir uma pasta que trata exatamente das demandas dessa população. Tendo em vista o absoluto respeito que é devido a educadora Cleyzenir Divina dos Santos, nomeada secretária da pasta, e Higor de Sousa Franco, nomeado secretário executivo da mesma, é necessário salientar que ambos não têm sequer alguma atuação ou participação em qualquer que seja o movimento, coletivo ou articulação de pessoas negras e de combate ao racismo, o que nos faz questionar ainda sobre os critérios de tal escolha.

Ora, não são os negros capacitados para tratar das próprias demandas e por isso nos colocam brancos para falar em nossos nomes e dirigir políticas direcionadas a nós? É essa a imagem que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e sua equipe querem mostrar? Queremos crer que não, e que tudo isso não tenha passado de uma decisão balizada pela falta de diálogo com os movimentos sociais e entidades negras e que, em tempo, será revertida.

Ainda há tempo de corrigir tal erro crasso e, para tal, o MNU-TO se coloca à disposição da gestão municipal, para debater, aprimorar e contribuir com a construção das políticas públicas referentes a pasta, pois apesar dos equívocos cometidos, acreditamos existir boa vontade na gestão municipal para sanar estas e outras eventuais questões referentes ao tema.

Neste contexto, o Movimento Negro Unificado – MNU Tocantins aconselha a reorganização da Secretaria, tendo gestores e gestoras negras como protagonistas, como um sinal de valorização e reconhecimento da importância da diversidade étnica-racial em todos os níveis de governo. E para isso, nos colocamos mais uma vez a disposição de construir um diálogo construtivo com a Prefeitura Municipal de Palmas, para a busca conjunta por soluções que promovam a verdadeira equidade racial em nossa capital.

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Veja a  íntegra da nota do Enegrecer:

*NOTA DE REPÚDIO DO ENEGRECER TOCANTINS SOBRE A NOMEÇÃO DE UMA PESSOA BRANCA PARA A SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL*

A nomeação de uma pessoa branca para ocupar o cargo de secretária de desenvolvimento social e igualdade racial é um exemplo flagrante de racismo estrutural e desrespeito às lutas históricas do movimento negro. Acreditamos que a escolha de uma liderança para esta área requer proximidade e dedicação afinco com o debate racial. É essencial destacar que a população negra considera crucial que as políticas voltadas para nós, povo negro, sejam conduzidas por aqueles que vivenciam diariamente a experiência do racismo. Somente através dessa vivência tão latente conseguiremos apontar com efetividade os meios para buscar a verdadeira igualdade racial.

Em um país marcado por séculos de discriminação e injustiça racial, é inadmissível que a liderança de uma instituição voltada para a promoção da igualdade seja entregue a alguém que não vivenciou as duras realidades enfrentadas pela população negra. Sabemos que uma das métricas do racismo estrutural é não garantir ao povo negro sequer o protagonismo na condução e na gestão de espaços que vão debater as nossas próprias vidas, como se não houvesse pessoa negra competente o suficiente para tal em Palmas.

O fato de incluir uma pessoa não negra à frente da secretaria de desenvolvimento social e igualdade racial gera incômodo. Com a informação da criação da secretaria voltada para a população negra, criou-se a expectativa de que ali teríamos uma pessoa do movimento negro palmense, que atua em prol dos direitos e das vidas negras.

Tal qual se espera que à frente de uma secretaria de mulheres, houvesse uma mulher na gestão.  Perguntamos: seria razoável nomear um homem para chefiar uma Secretaria de Mulheres do município? Não, pois só quem vive o marasmo de uma opressão consegue compreender a injustiça social sob esse determinado grupo de pessoas e conseguirá ser mais sensível e realista com as propostas de programas da respectiva pasta.

A luta por igualdade racial não é uma questão de caridade, mas sim de justiça. Ao negligenciar a importância da representatividade, a administração não apenas falha em cumprir seu papel, mas também perpetua a desigualdade e mina os esforços de avanço social. Não conte com o nosso silêncio diante desta situação. Estaremos em luta pela nomeação de uma pessoa negra na condução da Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

Veja íntegra da nota do Ajunta Preta:

O Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins- Ajunta Preta, organização que atua desde 2018 como frente de combate ao racismo e ao sexismo no Tocantins, vem a público manifestar preocupação e repúdio diante da nomeação de uma mulher branca para o cargo de Secretária Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas.